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Últimas Notícias

26/03/2019 – Operação contra fraude em licitação e corrupção afasta secretário de Camaragibe, no Grande Recife

G1 PE
Operação Harpalo, deflagrada nesta terça (26), também cumpre 11 mandados de busca e duas suspensões de atividades empresariais. […]

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25/03/2019 – Justiça determina bloqueio de bens de prefeito de Antonina, da mãe dele e mais quatro pessoas

Bem Paraná
O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Antonina, no Litoral paranaense, determinou liminarmente o bloqueio de bens […]

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24/03/2019 – Justiça Federal bloqueia R$ 2 bilhões de concessionárias de pedágio do Paraná

Estradas
Decisões dos bloqueios abrangem as concessionárias Caminhos do Paraná, Viapar, Econorte e empresas do Grupo Triunfo, Ecocataratas e Ecovia, […]

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Novas Leis

Instrução Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2019

Dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no […]

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Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018

Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o […]

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Lei 13.726, de 8 de outubro de 2018

Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui […]

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Leis Importantes

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (licitações e contratos)

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Com as alterações introduzidas por:
Lei 8.883, de 08 de junho […]

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Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 (RDC)

Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011
Atualizada por:
Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012;
Lei nº 12.722, de […]

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Lei n° 12.232, de 29 de abril de 2010 (licitação para publicidade)

Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio […]

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Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 (Regulamenta pregão eletrônico)

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA […]

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Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (Pregão)

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição […]

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Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000 (Regulamenta o pregão)

(Atualizado de acordo com o Decreto 3.693, de 20/12/2000, Decreto 3.784, de 06/04/2001, Decreto 6.992, de 28/10/2009 e Decreto 7.174, […]

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