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Últimas Notícias

19/05/2022 – Procuradora da PGE vê irregularidade na contratação de empresa ligada a coronel Ulysses e pede providências a CGE

AC Jornal
Suene Almeida
Um parecer assinado pela procuradora do Estado, Caterine Vasconcelos de Castro, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), […]

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18/05/2022 – TCE-MS encontra irregularidades em licitação de R$ 6,4 milhões em Ribas do Rio Pardo

Midiamax
Elias Luz
O TCE-MS quer que o secretário de Obras do município, Ataíde Feliciano da Silva, explica a ausência de […]

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17/05/2022 – Secretário de saúde é afastado por suspeita de beneficiar empresários em licitação de Candeias, RO

g1 RO
Jheniffer Núbia
Após uma denúncia anônima, Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) deu início às investigações. Dois empresários suspeitos […]

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Novas Leis

Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021

DECRETO Nº 10.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, […]

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Lei 14217, de 13 de outubro de 2021

LEI Nº 14.217, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos […]

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Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova lei de licitações)

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Lei de Licitações e Contratos Administrativos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional […]

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Leis Importantes

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova lei de licitações)

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Lei de Licitações e Contratos Administrativos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional […]

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Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços […]

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Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (licitações e contratos)

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Com as alterações introduzidas por:
Lei 8.883, de 08 de junho […]

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Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 (RDC)

Atualizada por:
Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012;
Lei nº 12.722, de 03 de outubro de 2012;
Lei nº 12745, de 19 […]

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Lei n° 12.232, de 29 de abril de 2010 (licitação para publicidade)

Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio […]

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Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 (Regulamenta pregão eletrônico)

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA […]

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