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Últimas Notícias

22/01/2020 – Licitação pública para empresas estrangeiras exige mudança na lei, alertam especialistas

O Globo
Para eles, será preciso desburocratizar as exigências para atrair companhias de fora do país
A abertura de licitações públicas […]

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21/01/2020 – Gaeco cumpre mandados e afasta servidores suspeitos de fraudar licitações em Cruzeiro do Sul

G1 PR
Ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Cruzeiro do Sul e Paranavaí, no noroeste do Paraná, […]

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20/01/2020 – Ex-presidente do Iprev de Mimoso do Sul é condenada a dez anos de prisão

Século Diário
Lúcia Maria Fontes Gomes foi denunciada pelo MPES por fraudes e desvios de recursos públicos do Instituto
A ex-presidente […]

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Novas Leis

Medida Provisória 910, de 10 de dezembro de 2019

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 910, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de […]

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Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços […]

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Medida Provisória nº 896, de 06 de setembro de 2019.

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho […]

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Leis Importantes

Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços […]

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Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (licitações e contratos)

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Com as alterações introduzidas por:
Lei 8.883, de 08 de junho […]

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Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 (RDC)

Atualizada por:
Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012;
Lei nº 12.722, de 03 de outubro de 2012;
Lei nº 12745, de 19 […]

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Lei n° 12.232, de 29 de abril de 2010 (licitação para publicidade)

Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio […]

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Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 (Regulamenta pregão eletrônico)

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA […]

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Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (Pregão)

(Atualizada pela Medida Provisória nº 896, de 6 de setembro de 2019)
 
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e […]

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