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Últimas Notícias

27/03/2020 – AGU elabora modelos para agilizar contratações durante pandemia do Covid-19

Diário Indústria & Comércio
Os modelos foram elaborados pela Consultoria-Geral da União (CGU), por meio da Câmara Nacional de Modelos […]

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26/03/2020 – Certidões negativas de débito têm prazo prorrogado por 90 dias

Portal da Cidade
Documento é fundamental para empresas buscarem novas oportunidades de negócios por meio de licitações
Os donos de pequenos […]

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25/03/2020 – Prefeitura de Campo Grande suspende licitações após decretos

Midia Max
Dândara Genelhú e Mayara Bueno
Em publicação do Diogrande, prefeitura justifica que as suspensões levam em conta as medidas […]

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Novas Leis

Decreto 8.538, de 6 de outubro de 2015

DECRETO Nº 8.538, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015
(Com as alterações impostas pelo Decreto nº 10.273/2020)
Regulamenta o tratamento favorecido, […]

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Decreto nº 10.273, de 13 de março de 2020

Altera o Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, para adequá-lo ao disposto no art. 34 da […]

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Instrução Normativa nº 10, de 10 de fevereiro de 2020

Altera a Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, que estabelece regras de funcionamento do Sistema […]

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Leis Importantes

Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços […]

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Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (licitações e contratos)

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Com as alterações introduzidas por:
Lei 8.883, de 08 de junho […]

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Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 (RDC)

Atualizada por:
Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012;
Lei nº 12.722, de 03 de outubro de 2012;
Lei nº 12745, de 19 […]

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Lei n° 12.232, de 29 de abril de 2010 (licitação para publicidade)

Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio […]

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Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 (Regulamenta pregão eletrônico)

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA […]

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Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (Pregão)

(Atualizada pela Medida Provisória nº 896, de 6 de setembro de 2019)
 
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e […]

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