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Últimas Notícias

03/07/2022 – TCE aponta superfaturamento em compra de testes de Covid-19 por consórcio de cidades em MT

Araguaia Notícia
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou superfaturamento no preço pago por testes de Covid-19 pelo […]

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02/07/2022 – Empresa condenada na Operação Patrola elevou valor de licitação em Canoinhas

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Edinei Wassoaski
Uma licitação com suspeita de fraude realizada para registro de preço para contratação parcelada de metro cúbico/quilômetro […]

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01/07/2022 – TCE suspende pagamento milionário de entidade escolhida sem licitação pela gestão João Campos para atuar na educação

JC
Jamildo Melo
TCE diz que fundação tinha sido contratada por R$ 3 milhões para capacitar professores
O Tribunal de Contas do […]

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Novas Leis

Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021

DECRETO Nº 10.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, […]

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Lei 14217, de 13 de outubro de 2021

LEI Nº 14.217, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos […]

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Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova lei de licitações)

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Lei de Licitações e Contratos Administrativos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional […]

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Leis Importantes

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova lei de licitações)

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Lei de Licitações e Contratos Administrativos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional […]

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Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços […]

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Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (licitações e contratos)

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Com as alterações introduzidas por:
Lei 8.883, de 08 de junho […]

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Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 (RDC)

Atualizada por:
Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012;
Lei nº 12.722, de 03 de outubro de 2012;
Lei nº 12745, de 19 […]

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Lei n° 12.232, de 29 de abril de 2010 (licitação para publicidade)

Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio […]

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Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 (Regulamenta pregão eletrônico)

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA […]

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