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Últimas Notícias

17/09/2021 – Licitação de R$252 milhões em publicidade da Prefeitura do Rio é suspensa pela Justiça

Diário do Rio
Larissa Ventura
Justiça suspendeu licitação em decisão liminar. A juíza considerou que o valor “está acima da limitação […]

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16/09/2021 – Operação Fraternos: MPF abre três inquéritos contra ex-prefeita no sul da BA para apurar irregularidades em contratos

G1 BA
Casos investigados aconteceram em 2016, em Porto Seguro, e estão ligados a contratos da prefeitura investigados na operação.
O […]

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15/09/2021 – Projeto para revitalização da orla de Matinhos é alvo de operação do MP-PR

G1 PR e RPC Curitiba
Gaeco cumpriu oito mandados de busca e apreensão em Curitiba, nesta quarta-feira (15). Ministério Público […]

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Novas Leis

Medida Provisória nº 1.047, de 3 de maio de 2021

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.047, DE 3 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens […]

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Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova lei de licitações)

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Lei de Licitações e Contratos Administrativos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional […]

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Decreto 10.631, de 18 de fevereiro de 2021

 
Altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24,caput,inciso IX, da Lei […]

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Leis Importantes

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova lei de licitações)

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Lei de Licitações e Contratos Administrativos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional […]

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Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços […]

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Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (licitações e contratos)

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Com as alterações introduzidas por:
Lei 8.883, de 08 de junho […]

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Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 (RDC)

Atualizada por:
Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012;
Lei nº 12.722, de 03 de outubro de 2012;
Lei nº 12745, de 19 […]

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Lei n° 12.232, de 29 de abril de 2010 (licitação para publicidade)

Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio […]

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Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 (Regulamenta pregão eletrônico)

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA […]

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