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Últimas Notícias

02/12/2020 – PGJ deflagra operação contra fraude à licitação

Costa Norte
A Procuradoria-Geral de Justiça, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), […]

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01/12/2020 – PF cumpre mandados de busca e apreensão por fraudes na saúde em 4 cidades do RS

Jornal do Comércio
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (1), a Operação Paciente Zero, que investiga fraudes […]

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30/11/2020 – Operação da PF investiga suspeita de fraudes no aluguel de ambulâncias em prefeituras do ES G1 ES Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em residências e empresas. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (30) a Operação Resgate, com o objetivo de aprofundar investigações sobre empresários suspeitos de fraudar contratos de aluguel de ambulâncias com recursos do combate ao coronavírus em Aracruz e São Mateus, no Espírito Santo. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em residências e empresas em Colatina, Guarapari, São Mateus, Aracruz e Vitória. Houve buscas e apreensões nas prefeituras de São Mateus e de Aracruz. A PF não divulgou os nomes dos empresários investigados. Segundo a PF, durante as investigações foram apurados indícios de que havia uma combinação prévia dos preços que seriam apresentados pelas empresas que participavam das concorrências públicas, além do fornecimento de equipamentos inferiores aos estabelecidos. Ainda de acordo com a PF, empresas investigadas que apareciam como concorrentes nos certames, na realidade pertencem ao mesmo grupo familiar e outras eram controladas por “laranjas”, participando dos processos apenas para conferir um aspecto de legalidade às contratações. A PF informou também que alguns dos contratos investigados foram celebrados após o início da pandemia da Covid-19, o que levou à flexibilização das compras pelo poder público, com a contratação de serviços por dispensa de licitação. Segundo a PF, a participação de servidores públicos e a ocorrência de fraudes em outros municípios ainda está sendo apurada. A PF divulgou que os investigados poderão responder pelos crimes de fraude a licitações públicas e organização criminosa. A reportagem tenta contato com as prefeituras de São Mateus e Aracruz.

G1 ES
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em residências e empresas.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta […]

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Novas Leis

Medida Provisória 961, de 6 de maio de 2020

Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso […]

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Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020

Com as alterações impostas pela
Medida Provisória 926/2020,
Medida Provisória 927/2020 e
Medida Provisória 928/2020.
 
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência […]

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Decreto nº 10.273, de 13 de março de 2020

Altera o Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, para adequá-lo ao disposto no art. 34 da […]

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Leis Importantes

Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços […]

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Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (licitações e contratos)

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Com as alterações introduzidas por:
Lei 8.883, de 08 de junho […]

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Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 (RDC)

Atualizada por:
Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012;
Lei nº 12.722, de 03 de outubro de 2012;
Lei nº 12745, de 19 […]

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Lei n° 12.232, de 29 de abril de 2010 (licitação para publicidade)

Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio […]

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Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 (Regulamenta pregão eletrônico)

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA […]

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Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (Pregão)

(Atualizada pela Medida Provisória nº 896, de 6 de setembro de 2019)
 
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e […]

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