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Últimas Notícias

24/01/2022 – TCDF suspende edital de licitação da manutenção de vias por sobrepreço

Jornal de Brasília
De acordo com o tribunal, no edital dividido em 12 lotes, teriam sinais de 74,54% acima do […]

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23/01/2022 – ‘Cemitérios’ de obras públicas crescem a cada ano e impõem altos custos para a sociedade brasileira

Jovem Pan News
Fernando Vernalha
Segundo dados do TCU, mais de quatorze mil obras públicas estão inacabadas, a grande maioria delas […]

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22/01/2022 – Itapemirim perde contrato bilionário em SP

IG
Por: Agência O Globo
Empresa não conseguiu comprar ônibus novos para assumir operação; prefeitura de São José dos Campos quer […]

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Novas Leis

Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021

DECRETO Nº 10.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, […]

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Lei 14217, de 13 de outubro de 2021

LEI Nº 14.217, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos […]

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Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova lei de licitações)

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Lei de Licitações e Contratos Administrativos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional […]

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Leis Importantes

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova lei de licitações)

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Lei de Licitações e Contratos Administrativos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional […]

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Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços […]

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Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (licitações e contratos)

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Com as alterações introduzidas por:
Lei 8.883, de 08 de junho […]

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Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 (RDC)

Atualizada por:
Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012;
Lei nº 12.722, de 03 de outubro de 2012;
Lei nº 12745, de 19 […]

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Lei n° 12.232, de 29 de abril de 2010 (licitação para publicidade)

Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio […]

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Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 (Regulamenta pregão eletrônico)

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA […]

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