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CURSO COMPLETO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (15ª TURMA)

 

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Florianópolis – 17 e 18 de agosto de 2023

CURSO DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES COM ÊNFASE NO ETP E TR

 

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Novas Leis

DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023

DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, […]

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Decreto nº 11.317, de 29 DE DEZEMBRO DE 2022

DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de […]

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Lei 14217, de 13 de outubro de 2021

LEI Nº 14.217, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos […]

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Leis Importantes

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova lei de licitações)

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Lei de Licitações e Contratos Administrativos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional […]

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Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços […]

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Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (licitações e contratos)

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Com as alterações introduzidas por:
Lei 8.883, de 08 de junho […]

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Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 (RDC)

Atualizada por:
Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012;
Lei nº 12.722, de 03 de outubro de 2012;
Lei nº 12745, de 19 […]

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Lei n° 12.232, de 29 de abril de 2010 (licitação para publicidade)

Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio […]

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Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (Pregão)

(Atualizada pela Medida Provisória nº 896, de 6 de setembro de 2019)
 
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e […]

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