São Mateus do Sul

RECURSOS E CONTRARRAZÕES 1.   Declarado o vencedor, será concedido prazo não inferior a 30 (trinta) minutos para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer.

NEGOCIAÇÃO 1.   Definido o resultado do julgamento, o agente de contratação, o pregoeiro ou a comissão de contratação convocará o licitante mais bem classificado para

APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS 1.   Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto aos padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos documentos

CONDIÇÕES DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO 1.   Será desclassificada a proposta que, após a fase de negociação, permanecer com valor superior ao valor estimado

ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 1.   A mera participação na licitação implica na declaração de que a empresa não está impedida de participar do processo

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES 1.   Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital,

DEFINIÇÕES 1.   MPE (ou no plural MPEs): aquele que tem direito ao tratamento diferenciado e simplificado estabelecido nos art. 42 a 48 da Lei Complementar