Leis

LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias,

ORIENTAÇÃO NORMATIVA /SEGES Nº 2, DE 06 DE JUNHO DE 2016   O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso

LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e

LEI 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, “que estabelece o regime jurídico das parcerias

LEI Nº 13.190, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015. Altera as Leis nos 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações

DECRETO Nº 8.538, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 (Com as alterações impostas pelo Decreto nº 10.273/2020) Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 678, DE 23 DE JUNHO DE 2015.   Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime

DECRETO Nº 8.428, DE 2 DE ABRIL DE 2015   Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos,

DECRETO Nº 8.420, DE 18 DE MARÇO DE 2015 Regulamenta a Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 Altera a Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014. A SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA

LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 7 DE AGOSTO DE 2014   Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e as