01/03/2020 – Governo transmite ao vivo os processos licitatórios

MinutoMT

Licitações em tempo real, ou seja ao vivo para todo o mundo, ou melhor para todos os mato-grossenses poderem assistir, acompanhar os processos licitatórios presenciais realizados pelo Executivo estadual. Desde o dia 27 de janeiro, todas as gravações são disponibilizadas no Portal Transparência. Neste ambiente estão disponíveis os links de transmissão e os vídeos gravados das licitações presenciais.

Lei garante transparência

Essa ação do governo de Mato Grosso, é para cumprir uma lei estadual n° 10.851/2019, aprovada pelos deputados estaduais.

Só para exemplificar, nesta sexta-feira (28), ocorreu a tomada de preços n° 004/2019 da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), referente à contratação de serviços de restauração, sinalização viária e drenagem superficial no município de Cáceres (a 217 km de Cuiabá). Por outro lado, a sessão foi realizada no espaço da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e transmitida ao vivo a partir das 9 horas.

A lei estadual nº 10.851/2019 foi regulamentada pelo decreto estadual nº 186/2019, o qual estabeleceu que a Seplag é responsável por estruturar a sala especial de licitações, podendo os demais órgãos estaduais estruturarem, às suas expensas, seu próprio espaço para atender à finalidade.