01/03/2013 – Regra para licitações de ferrovias prevê antecipação de 15% dos investimentos

O Estado de Minas

O governo deverá antecipar para as empresas que vencerem os leilões para a construção de ferrovias 15% do investimento previsto para a obra. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no caso do trecho 477 quilômetros entre Açailândia (MA) e Porto de Vila do Conde, em Belém (PA), que teve a minuta do edital divulgada hoje, a antecipação será de R$ 477 milhões, de um investimento previsto em R$ 3,18 bilhões.

Do total de R$ 91 bilhões reservados pelo Programa de Investimentos em Logística para 10 mil quilômetros de ferrovias, a Valec deverá antecipar para os concessionários R$ 13,6 bilhões a partir do segundo ano de obra, se todos os cronogramas forem cumpridos. A Valec é empresa pública, vinculada ao Ministério dos Transportes, responsável pela construção e exploração de infraestrutura ferroviária.

De acordo com o diretor da ANTT Carlos Nascimento, a medida foi tomada para melhorar a atratividade do negócio. “Estamos antecipando porque isso eleva a rentabilidade do empreendimento. Você precisa permitir que a concessionária sobreviva, porque o investimento é muito grande, precisa de um fôlego financeiro relevante”.

A ANTT divulgou a minuta do edital para a primeira licitação prevista no Programa de Investimentos em Logística e que deverá passar por um processo de consulta pública. De acordo com Nascimento, as regras divulgadas hoje deverão ser usadas como modelo para os próximos leilões de ferrovias.

O ganhador do leilão será a empresa ou consórcio que oferecer a melhor proposta econômica, uma combinação da tarifa cobrada dos usuários da ferrovia e a tarifa que será paga para a Valec pelo uso do empreendimento. Para participar do leilão, as empresas podem ser nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou em consórcio, mas não podem ser detentoras de outorgas ferroviárias, nem ter participado da elaboração dos estudos para a construção da ferrovia.

A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) vai adiantar o processo de licenciamento ambiental e será ressarcida pela concessionária posteriormente. Após o leilão, a concessionaria deverá elaborar e apresentar à ANTT todos os projetos do traçado definitivo, que deverá ser analisado em até 90 dias. A empresa vai pagar parte das desapropriações e custos socioambientais da obra, e terá que promover reassentamento da população quer vier a ser afetada pela obra.