01/04/2011 – Mesmo sem acordo, governo pretende votar MPs, diz Cândido Vaccarezza

Jornal da Câmara
Rachel Librelon e Carol Siqueira

Líder da Minoria, Paulo Abi-Ackel garante que oposição manterá obstrução já declarada à medida que autoriza empréstimo para trem-bala

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que o Executivo pretende colocar em votação mesmo sem acordo 3 das 15 medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta das sessões ordinárias. A primeira delas é a MP 511/10, que autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões, por meio do BNDES, ao consórcio vencedor da licitação para construir o Trem de Alta Velocidade (TAV), o chamado trem-bala, que ligará Campinas (SP) ao Rio de Janeiro.

Segundo Vaccarezza, não haverá concessões para mudar a proposta, uma vez que o aporte de recursos do BNDES e a constituição da empresa para administrar o empreendimento são necessários. “Nenhum trem-bala foi construído sem dinheiro. O corte de gastos do governo é seletivo e elimina despesas desnecessárias”, defendeu. O texto deixou de ser votado no dia 23 por falta de acordo com a oposição.

O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), assegurou, porém, que a oposição vai manter a obstrução já declarada à MP do Trem-Bala.

Segundo o líder, o relatório de Carlos Zarattini (PT-SP) foi apresentado de maneira precipitada. Além disso, Abi-Ackel informou que a oposição não concorda com a criação de uma nova estatal para operar o trem. “Não somos contra o trem-bala, mas achamos que isso poderia ser feito com a valorização da Valec [empresa responsável pela ferrovia Norte-Sul], sem a criação de cargos e de outra estrutura. Em momento de contenção de gastos, de volta da inflação, montar uma empresa para operar o trem- bala nos parece discutível”, disse.

Incentivos – Vaccarezza disse que também está entre as prioridades do governo a votação da MP 512/10, que concede incentivos fiscais às indústrias automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste quando desenvolverem projetos de novos investimentos e pesquisas. Completa a lista a MP 513/10, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação. Vaccarezza adiantou ainda que o governo pretende esgotar a votação de boa parte das medidas provisórias até junho, quando vencem 10 das 14 propostas em vigor.

Outros projetos – A revisão do Tratado de Itaipu (PDC 2600/10, que triplica o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia da hidrelétrica) e a criação da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), prevista no PDC 1669/09, também estão entre as votações que o governo pretende levar adiante, mesmo sem acordo.

Paulo Abi-Ackel disse que a oposição questiona o aumento dos repasses pela energia comprada do Paraguai. “Só podemos nos dar ao luxo de fazer política internacional pródiga se já estivessem superados os nossos problemas elementares de infraestrutura, pois não temos sequer um plano estratégico para eles”, criticou.