01/07/2017 – Justiça aceita denúncia contra cúpula da CPTM por participação no cartel de trens

G1 SP

Ex-presidente, diretores e gerente são apontados como coordenadores de fraude em seis licitações que tiveram sobrepreço de até R$ 600 milhões. CPTM diz que análise de valores foi equivocada.

A Justiça aceitou nesta quinta-feira (29) a denúncia no caso do cartel de trens que envolve a cúpula da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Além do ex-presidente da CPTM Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, outros três executivos da companhia e 11 empresários foram citados.

A denúncia foi oferecida em 9 de junho pelo promotor Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos. O promotor apontou formação de cartel com superfaturamentos em seis licitações para fornecimento, manutenção e reformas de equipamentos ferroviários. De acordo com Mendroni, ocorreram sobrepreços em valores atualizados que variam entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões.

O juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares deu um prazo de 10 dias para os acusados apresentarem a defesa e a CPTM fornecer as cópias dos contratos e comprovantes de pagamentos mencionados na denúncia.

Em nota, a CPTM informa que irá colaborar com a Justiça prestando todos os esclarecimentos necessários e enviado os documentos determinados para que possa ser constatado o equívoco da denúncia do Ministério Público. A Companhia reafirma que o suposto superfaturamento apontado pelo MP é decorrente de análise sobre valores equivocados. (Leia a nota completa abaixo).

Histórico

A denúncia oferecida envolveu seis licitações de uma única vez. A estimativa é que as licitações foram fraudadas ou superfaturadas em R$ 400 milhões em valores de março de 2013 – reajustado o valor seria em torno de R$ 538 milhões.

Também foram denunciados mais 11 representantes de quatro empresas por irregularidades em procedimentos licitatórios. Foi encontrada uma conexão do cartel das seis licitações para manutenção e reforma dos trens das séries 2000, 2100, 2070, 3000, 7000 e 7500.

“Segundo a nossa investigação, essas licitações foram vencidas através de empresas que participaram do cartel que foi coordenado pelos representantes da CPTM, em particular segundo o nosso entendimento por coordenação do próprio então presidente da CPTM. Esse cartel chegou a um resultado de direcionamento dessas licitações para as quais seriam os consórcios vencedores ou em determinados casos, quais seriam as empresas vencedoras”, afirmou o promotor Marcelo Batlouni Medroni do Gedec (Grupo de Repressão a Delitos Econômicos). “Houve a formação de cartel coordenada pela própria CPTM na distribuição dos vencedores com o superfaturamento”, completou.

Os funcionários da CPTM foram denunciados por crime contra a ordem econômica e pela prática de fraudes às licitações.

De acordo com o Ministério Público, também há evidências que representantes da Siemens, Bombardier, Alston, T’Trans, MPE e IESA participaram do cartel. No entanto, não foram identificadas provas necessárias para oferecimento de denúncia.

Ao todo, foram analisadas 30 mil páginas das seis licitações ocorridas entre os anos de 2011 a 2013 durante a gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Em nota, a Alstom “esclarece que não é parte neste processo e reafirma que colabora com as autoridades sempre que solicitada e que opera de acordo com um rigoroso código de ética e com todas as leis e regulamentos dos países onde atua”.

Superfaturamento

A Procuradoria diz que o esquema de superfaturamento proposto pela CPTM teve uma inversão de estratégia. A Companhia determinou um preço de referência muito acima do valor que deveria pagar para a realização das reformas e manutenção dos trens.

“As empresas ofereceram valorem muito abaixo daqueles de referência o que por si só já é estranho porque a CPTM oferece muito mais do que é necessário pagar. Depois que os valores foram aceitos em relação aos vencedores, a CPTM ofereceu um reajuste de preços que a gente chamou de criminoso porque foi muito acima de qualquer valor de mercado”, afirmou o promotor.

De acordo com o Ministério Público, com os reajustes alguns contratos chegaram a dobrar de valor no período de sete meses. “A CPTM nos apresentou uma justificativa dizendo que houve economia para a empresa, mas na verdade foi uma forma de ludribriar com os números aqueles valores que foram oferecidos em relação aos que depois foram reajustados”.

Quando a empresa aumentou os valores na homologação do contrato reajustou os contratos em até 50%.

Cartel dos Trens

A investigação do cartel dos trens teve início após um acordo de leniência entre o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) com a empresa alemã Siemens em junho de 2013.

O acordo de leniência resultou em cinco grandes investigações envolvendo CPTM e Metrô no fornecimento, manutenção e reforma de trens.

Após o acordo de leniência foram realizadas buscas e apreensões nas empresas envolvidas que resultaram em outras quatro denúncias envolvendo licitação.

Ao todo foram oferecidas nove ações pelo Ministério Público no esquema do cartel de trens do Metrô e da CPTM. Após o desmembramento de algumas ações, essa passa a ser a 14 ação, sendo que 11 foram aceitas e outras 3 estão em análise.

Nota da CPTM

A CPTM informa que irá colaborar com a Justiça prestando todos os esclarecimentos necessários e enviado os documentos determinados para que possa ser constatado o equívoco da denúncia do Ministério Público, uma vez que conforme o despacho, o juiz disse “RECEBO A DENÚNCIA, sem prejuízo de posterior exame após a vinda das respostas”.

A Companhia reafirma que o suposto superfaturamento apontado pelo MP é decorrente de análise sobre valores equivocados. Resumidamente, a Promotoria confundiu valores orçados com valores pagos, utilizando documento de homologação das licitações aprovado em reunião de diretoria da CPTM. O valor dos seis contratos é de R$ 907.206.056,46, na base agosto/2012 (o qual representaram um desconto médio de 32% em relação aos valores orçados) e, até março/2017, foram efetivamente pagos R$ 752 milhões. Portanto, não é possível falar em superfaturamento.

Em relação à denúncia de cartel, a Companhia esclarece que a licitação contou com ampla participação do mercado, tendo 11 empresas inscritas. As empresas CAF e o Consórcio TMT (Trail Infraestrutura, Temoinsa do Brasil e TTrans para duas séries de trens) venceram as licitações, apresentando os preços mais baixos e três das quatro maiores empresas multinacionais estabelecidas no país à época, detentoras dos contratos então vigentes, não tiveram sucesso no certame.

Além disso, nenhuma das configurações propostas nas mensagens trocadas por empregados das empresas participantes, citadas no relatório do CADE, no qual se baseia o MP para esse inquérito, se concretizou e não houve subcontratações.