01/08/2016 – Lava Jato investiga contratos do Banco do Brasil

Reporte Diário

A Operação Lava Jato investiga o pagamento de propinas em contratos de fornecimento de softwares e serviços de informática ao Banco do Brasil, que, somados, ultrapassam os R$ 150 milhões.

Documentos obtidos pela Polícia Federal, em Curitiba, indicam que uma “empresa de fachada”, acusada de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras, recebeu repasses de até 10% nos negócios com o banco, fechados entre 2008 e 2010, como “comissão”.

É a primeira frente de investigações da Lava Jato em contratos do Banco do Brasil desde que a operação foi deflagrada, em março de 2014. Até aqui, negócios da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estavam sob suspeita.

O Banco do Brasil, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o Conselho Diretor “determinou a realização imediata de auditoria interna dos principais contratos da área de tecnologia, firmados desde 2008”.

São quatro contratos e um aditivo contratual que estão sob apuração, desde junho. As contratadas do banco são a Ação Informática Brasil, a PBTI Soluções e a CTIS Tecnologia. As três são fornecedoras de serviços de tecnologia da instituição estatal e atuam no Brasil como representantes de desenvolvedoras de softwares como as norte-americanas Oracle Corporation e BMC Softwares.

Ação, PBTI e CTIS passaram a ser investigadas depois da identificação, pela força-tarefa, de pagamentos feitos por elas para a Credencial Construtora, Representações e Participações – firma que estava na mira dos investigadores. Seus donos são acusados de corrupção em contratos da Petrobrás, com repasses de valores comprovados para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu – preso e condenado, em Curitiba.

Quebra de sigilo decretada por ordem do juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, identificou que as três contratadas do Banco do Brasil transferiram, em 2009 e 2010, um total de R$ 8,1 milhões para a Credencial.

Para os investigadores, a firma – que entrou no radar da Lava Jato por ter recebido, entre 2010 a 2013, R$ 29,76 milhões de fornecedoras da Petrobrás – é uma “fantasma” usada para pagar propinas a agentes públicos e políticos. “A empresa (Credencial) teria recebido valores milionários das empreiteiras, e ainda de outras empresas, sem que tivesse tido despesas equivalentes ou estrutura aparente para prestar qualquer serviço a elas”, informa o Ministério Público Federal.

Aberta em 2004, em Sumaré (SP), a Credencial movimentou milhões com grandes quantias de saques em espécie, mas não têm funcionários nem sede com estrutura física. Os donos, Eduardo Meira e Flavio Macedo, foram presos pela Lava Jato, em maio, alvos da 30ª fase, batizada de Operação Vício, por envolvimento em corrupção.

Com a informação de que três empresas do mesmo setor com contratos públicos haviam pago a Credencial, a Polícia Federal exigiu que elas prestassem esclarecimentos. A Ação, a PBTI, a CTIS e seus executivos informaram em junho que a firma prestou serviço de “intermediação” e “agilização” em contratos com o Banco do Brasil. Nenhuma das empresas cita propina, mas sim “comissão”.

A PBTI informou que a Credencial atuou e ajudou na “agilização” de três contratos com o Banco do Brasil, todos assinados no critério inexigibilidade de licitação – por envolver produtos exclusivos de informática fornecidos por ela. Os negócios que tiveram participação da investigada envolviam altos valores – R$ 50 milhões, R$ 36 milhões e R$ 12 milhões.

No contrato da CTIS Tecnologia, o presidente da empresa, Alvadir da Silva Oliveira, afirmou em depoimento prestado no dia 28 de junho, em Curitiba, que a Credencial foi indicada para participar da negociação por uma subsidiária do banco, a Cobra Tecnologia, que atualmente se chama Banco do Brasil Tecnologia e Serviço (BBTS).

Enio Issa e Maurício David Teixeira, dois ex-sócios da Ação, declararam que um representante da multinacional Oracle e um executivo da brasileira Memora Processos Inovadores orientaram que pagassem a comissão para a Credencial.

Por meio de seus advogados, os donos da Credencial informaram que a empresa não é “de fachada” e nem “pagadora de propinas”. A PBTI informou que já se manifestou nos autos e que está colaborando. Os representantes da CTIS não responderam aos questionamentos.

A Oracle informou que investiga “alegações de má conduta com seriedade e coopera integralmente com qualquer solicitação de autoridades do governo”. A Memora negou ter relações com a Credencial.