01/08/2018 – TCE notifica secretário de Saúde para explicar sobre licitação de R$ 14 milhões

O Documento

A conselheira do Tribunal de Contas de Mato Grosso, (TCE-MT) Jaqueline Jacobsen, determinou a notificação do secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas, para que ele esclareça sobre a licitação para futura e eventual contratação de empresa de gestão e operação de logística para materiais da área da saúde, após suspeitas de direcionamento no processo licitatório. A licitação, que totaliza R$ 14 milhões, está suspensa há um mês.

A notificação foi determinada na segunda-feira (27) e atende a uma representação de natureza externa protocolada pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB), em que ele alerta para o fato de que o edital restringia a participação de empresas, além de conter indícios de suposto direcionamento.

Na representação, o vereador apontou que o edital impunha diversas cláusulas restritivas a participação das empresas, impedindo a ampla concorrência e a competitividade no certame.

Além disso, a documentação exigida indicava um suposto direcionamento à empresa Unihealth Logística Hospitalar, uma vez que exigia das empresas participantes a comprovação da utilização da robotização na dispensação dos produtos – serviço oferecido pela referida empresa.

A representação aponta ainda o possível gasto em duplicidade, pois o Executivo já obteve a aprovação para integrar o Consórcio Intermunicipal de Sistema Único de Saúde que tem, entre outras funções, adquirir, gerir e operacionalizar assistência farmacêutica.

“Assim que se deu o processo licitatório, eu alertei o Executivo não só sobre as dúvidas que pairavam sobre essa licitação, mas também sobre a necessidade real dela, pois o consórcio vai comprar medicamentos em grande escala para atender aos municípios que o integram, além da própria distribuição. Por isso recorri ao TCE para obter os esclarecimentos”, disse o vereador.

Ao analisar a representação, a conselheira Jaqueline Jacobsen não somente reconheceu sua natureza, como cobrou esclarecimentos da prefeitura sobre o processo licitatório e sua real necessidade. Foram notificados a prestar esclarecimentos o secretário Huark Douglas, o secretário-adjunto de Gestão Flávio Alexandre Taques, e o diretor especial de Licitações, Agmar Divino.

Eles deverão explicar também sobre qual a necessidade da exigência do certificado de regularidade do Ibama e de, no mínimo, de dois atestados de capacidade técnica feito às empresas participantes da licitação. Após a notificação, o secretário terá cinco dias para responder ao TCE.

“Não foi possível constatar o ato de motivação (técnica) para imposição das exigências submetidas à apreciação desta relatora, tampouco algum documento capaz de transparecer algumas dúvidas observadas no bojo do edital do Pregão Eletrônico/Registro de Preços 039/2018”, justificou a conselheira, ao requerer os esclarecimentos.

Licitação suspensa

A licitação foi suspensa em 29 de junho quando, além do alerta do vereador, a empresa R.V Ímola Transporte e Logística e o advogado Leonardo Araujo Negrelle, que se sentiram prejudicados com relação ao edital, pediram impugnação da licitação. O pedido foi acatado pela Prefeitura de Cuiabá e ainda não há prazo para a retomada da licitação.