01/09/2017 – Secretário confirma fraude em contratos de Ponto Belo, ES, em depoimento ao MP
G1 ES
Naiara Arpini
Fraudes em contratos que somam cerca de R$ 60 milhões no setor de coleta e tratamento de lixo são alvos da investigação. Operação acontece em São Gabriel da Palha, Ponto Belo e Baixo Guandu nesta quinta-feira (31).
O secretário de Administração e Finanças de Ponto Belo, no Espírito Santo, Vanilson Alves Vilela, e o empresário Richelmi Milke, dono da empresa RT Empreendimentos e Serviços Ltda, foram presos nesta quinta-feira (31), durante a 2ª fase da Operação Varredura, que que investiga fraudes em contratos no setor de coleta e tratamento de lixo no estado. Em depoimento ao Ministério Público Estadual (MP-ES), o secretário Vanilson confirmou a fraude e apontou o empresário Richelmi como mentor do esquema.
O G1 procurou representantes do secretário e do empresário, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento da reportagem.
Os alvos da ação são as fraudes em contratos emergenciais que somam cerca de R$ 60 milhões para a coleta de resíduos sólidos. Richelmi foi preso em São Gabriel da Palha e encaminhado para o CDP de São Domingos do Norte. Já Vanilson foi preso em Ponto Belo e encaminhado para o CDP de São Mateus.
De acordo com o MP-ES, foram identificados direcionamentos de licitações para que determinadas empresas assinassem contratos emergenciais. Há indícios de que as empresas combinavam quais delas sairiam vencedoras das licitações em determinadas áreas do estado.
Também foram constatadas ações como o objetivo de reduzir o caráter competitivo de determinadas licitações, como a inclusão de cláusulas específicas em editais para que alguns concorrentes fossem privilegiados.
O último contrato emergencial da Prefeitura de Ponto Belo para a coleta e reciclagem de lixo totalizava R$ 124 mil. Uma nova licitação estava em curso no município. A empresa ganhadora, que seria anunciada nesta quinta-feira (31), de acordo com os documentos apreendidos, seria a Qualitar. O novo contrato giraria em torno de R$ 274 mil ao ano.
Em depoimento ao MP-ES, o secretário Vanilson confirmou o esquema e apontou o empresário Richelmi como mentor da fraude.
“Nós fizemos um contrato emergencial de seis meses, que acabou agora em agosto. No contrato lá, tá Aliança [Aliança Serviços e Construções Ltda]. Eu me recordo de ter conversado com o Richelmi, mas no dia de fazer mesmo eu não sei quem veio. Ele me apresentou a proposta, falou o que era, que representava tal empresa. Aí ontem eu tive oportunidade de olhar o contrato, mas a minha conversa com ele foi de ele apresentar a empresa, o serviço que ele tinha e a prefeitura, precisando, de contratar ou não”, disse Vanilson.
Ainda de acordo com o MP-ES, foi constatado que faltou pesar o lixo descartado. A forma de apuração era feita com a contagem do número de caminhões que transportavam o lixo, o que possibilitaria o superfaturamento dos valores a serem pagos para a empresa prestadora de serviço.
Operação
Segundo o MP-ES, a investigação começou em meados 2016 e envolve contratos emergenciais, de 2013 e 2014, com vigência até o início de 2017.
A primeira fase da Operação Varredura aconteceu na terça-feira (29). Na ocasião, foram cumpridos 12 mandados de buscas e apreensões e três mandados de conduções coercitivas nos municípios de São Mateus, Jaguaré, São Gabriel da Palha e Vila Velha.
Na segunda-fase, deflagrada nesta quinta-feira (31), nos municípios de Ponto Belo, São Gabriel da Palha e Baixo Guandu, foram cumpridos cinco mandados de buscas e apreensões, cinco mandados de conduções coercitivas e dois mandados de prisões preventivas (de até 180 dias quando decretada no curso da investigação ou antes da sentença condenatória recorrível).