01/09/2018 – Justiça determina exclusão de 6 lotes de licitação do Jardim Botânico

Correio Braziliense
Isa Stacciarini

O imbróglio envolve dúvida quanto à titularidade dos terrenos: particular ou pública. A alegação era de que existia duplicidade de matrículas registradas em cartório

No dia em que a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) realizou leilão para colocar à venda imóveis em áreas públicas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que fossem excluídos da licitação seis lotes da etapa 2 do Setor Habitacional Jardim Botânico. A ordem do desembargador federal Souza Prudente, de ontem, prevê que os imóveis localizados neste endereço, alvos de decisão judicial, não sejam comercializados até a conclusão da perícia que vai determinar a delimitação da área, os valores e a garantia da ampla defesa dos envolvidos.

Caso a decisão seja descumprida, o Governo do Distrito Federal (GDF) pode pagar multa de R$ 50 mil por dia. O desembargador ainda solicitou ao juiz da 13ª Vara Federal, responsável pelo caso, informações em um prazo de cinco dias a respeito da perícia determinada para o trecho e pediu cópia do laudo.

O imbróglio envolve dúvida quanto à titularidade dos terrenos: particular ou pública. A alegação era de que existia duplicidade de matrículas registradas em cartório. Por causa disso, a área precisa passar por um georreferenciamento realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para definir a propriedade de alguns trechos.

Para evitar prejuízo, o desembargador determinou que o juiz responsável pelo processo original fizesse uma perícia judicial para delimitar efetivamente o tamanho de cada área e fazer uma avaliação dos trechos habitados. “Existe uma grande celeuma referente a esse condomínio com relação à venda pelo GDF desses lotes”, explicou o desembargador em entrevista ao Correio. “A proposta é garantir a defesa plena dos moradores do condomínio a partir de uma perícia digital submetida e deliberada, para não ser algo arbitrário ou ilegal”, acrescentou.

Presidente da Terracap, Júlio Cesar Reis garantiu que a empresa vai cumprir a decisão de retirar esses lotes do edital, mas reforçou que eles são imóveis vazios, não residenciais, e que recorrerá da decisão. “Tomamos conhecimento à tarde da decisão. O processo de licitação de venda se inicia com o certame e eles não foram vendidos. A Terracap vai cumprir a decisão, retirando-os do processo, da forma como foi determinado, e fazendo o depósito do valor caução, que é devolvido toda vez que um lote é retirado do edital”, explicou.