01/10/2013 – Caso Alston: 11 pessoas têm sigilos quebrados
Correio Braziliense
A Justiça Federal em São Paulo decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 11 investigados no caso da multinacional francesa Alstom, envolvida em denúncias de fraude em licitações e pagamento de propina a autoridades públicas para conseguir contratos em países da América Latina e da Ásia. No Brasil, o foco das investigações são licitações do governo paulista nas áreas de transportes e energia, nos anos 1990. A decisão de quebra de sigilos foi tomada no fim de agosto, no âmbito do inquérito que tramita na Justiça brasileira.
Entre os que tem a vida fiscal e bancária rastreada, no período de 1997 a 2000, estão o vereador pelo PSDB Andréa Matarazzo, ex-secretário estadual de Energia, e Jorge Fagali Neto, ex-presidente do Metrô. A Justiça também atendeu pedido feito pelo Ministério Público Federal para que a Receita Federal e o Banco Central informem se os acusados têm contas no exterior.
A ordem judicial inclui ainda o envio de ofício à Embaixada da França no Brasil “com o objetivo de obter informações a respeito da qualificação e do paradeiro de Pierre Chazot e de Philippe Jaffré”, apontados por Romeu Pinto Junior — um dos 11 investigados — como supostos mandantes do pagamento de propinas pela Alstom. Há a informação, ainda não confirmada, de que Philippe morreu. O inquérito apura a prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
O escândalo da Alstom começou em 2007, quando o Ministério Público de Paris abriu investigação para apurar as denúncias de pagamento de subornos por dirigentes do grupo com objetivo de conseguir contratos no exterior. Em maio de 2008, a Justiça da Suíça também entrou no caso e reteve documentos, segundo os quais a Alstom teria distribuído US$ 6,8 milhões a autoridades do governo de São Paulo para vencer uma licitação de US$ 45 milhões do Metrô paulista.
Dinheiro bloqueado
Autoridades suíças bloquearam US$ 6,5 milhões de uma conta conjunta no Banco Safdié em nome de Jorge Fagali e José Geraldo Villas Boas, este último dono de uma das offshores (empresa em paraíso fiscal) acusadas de lavar dinheiro do esquema.
No Brasil, a PF instaurou o inquérito que, em agosto deste ano, resultou no indiciamento de 11 pessoas. O procurador da República Rodrigo de Grandis resolveu requerer diligências complementares antes de oferecer a denúncia à Justiça. Ele considerou “prematuro” o relatório da PF. Por isso, fez o pedido de quebra de sigilos dos investigados em 19 de agosto deste ano, autorizada pela Justiça oito dias depois. Os acusados negam envolvimento no escândalo revelado pelas justiças francesa e suíça.
US$ 6,8 milhões
Valor da propina distribuída a autoridades paulistas, de acordo com denúncia da Justiça da Suíça