01/12/2013 – Desgastadas, empreiteiras pedem código de conduta

Folha de S. Paulo
Sheila D’Amorim

Entidade defende aprovação de projeto no Congresso sobre doações eleitorais

Presidente do órgão quer barrar descontos em licitações que mais tarde são compensados por suplementações

No centro do escândalo de pagamento de propina para sonegação do ISS (Imposto sobre serviços) devido à Prefeitura de São Paulo, o setor da construção civil quer criar um código de conduta para as empresas que atuam, sobretudo, com o setor público.

A ideia, lançada pelo presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Paulo Safady Simão, visa reverter o desgaste de imagem sofrido pelo segmento com o envolvimento de construtoras em sucessivas denúncias de corrupção.

Além da máfia do ISS, empresas do ramo estiveram ligadas a escândalos de desvio de recursos públicos –caso da construtora Gautama, acusada de pagar propina para obter vantagem em licitações, e da Delta, suspeita de desviar recursos públicos e ter ligações com o esquema de Carlinhos Cachoeira.

O pano de fundo da iniciativa é a eleição de 2014 e o destaque que o setor deverá ganhar –à frente da agenda de concessões e de obras de infraestrutura da União.

Presidente do PSD em Minas, Simão diz estar ciente da polêmica que a proposta traz para o setor. Resistências à parte, diz que já foram levantados cinco pontos que afetam a imagem do segmento.

O primeiro deles diz respeito à participação em licitações públicas. E aí um item merece destaque: descontos oferecidos para vencer a disputa e que posteriormente são compensados com suplementações. “Não pode dar desconto para ganhar uma licitação e depois tentar compensar com outras coisas”, disse o presidente da CBIC.

A sugestão é obrigar às empresas que oferecem desconto em relação ao preço fixado pelo setor público a apresentarem um seguro-garantia no valor equivalente. “Se der algum problema e não for possível cumprir o contrato, aciona-se o seguro”, afirma.

Outro ponto tido como delicado é o financiamento de campanhas eleitorais. “É certo que o setor financia. Não somos os maiores [financiadores], mas somos os mais mal falados, porque somos os mais visíveis. Afinal, as obras estão aí, nas ruas”.

PROJETO

Para isso, a solução é defender um projeto para ser aprovado no Congresso que determine regras claras para participação como financiadores nos pleitos eleitorais.

“Já estávamos precisando disso. Temos um código de ética que nunca funcionou. Com as manifestações de rua recentes, todas essas prisões [dos políticos], isso se torna mais urgente a cada mês”.

Ciente de que o tema requer um trabalho de convencimento das empresas do ramo, ele argumenta que o código de conduta contra corrupção vai mudar o comportamento do setor. “Quem não entrar, será punido. A sociedade não aguenta mais tantos escândalos e vai punir. Temos que fazer isso se o Brasil quiser ser um país de ponta”.

Na lista de temas que serão alvo da cartilha estão ainda a marca de “especulador imobiliário” atribuída às empresas: “Precisamos explicar melhor como funciona. Terreno é a nossa matéria-prima. Quem coloca o preço é o dono do terreno. Não são as empresas de construção”.

Simão cita outras críticas frequentemente feitas ao setor, a de precarização do trabalho e destruição da natureza: “Precisamos definir comportamentos padrões. Não sei como. A ideia é discutir”.

Para ele, esse é “um processo que vai demandar tempo e trabalho junto ao setor, mas é preciso mudar o comportamento. Empresário brasileiro tem o vício do imediatismo e isso precisa ser mudado”.