01/12/2014 – Pocuradoroes comprovam cartel em licitações da Petrobras

EM.com
Eduardo Militão

MP avalia que até mesmo medidas consideradas frouxas nas contratações foram descumpridas em arranjos para beneficiar grupo de empreiteiras na Refinaria Abreu e Lima e no Comperj

Procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato entendem que o cartel de empreiteiras na Petrobras está mais que comprovado com os documentos e depoimentos colhidos até agora. De acordo com o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, foram descumpridas até mesmo as regras internas de licitações da petroleira, que são questionadas por serem consideradas permissivas demais. “Não obedeceram à boa prática da própria Petrobras nas licitações”, afirmou.

A operação da PF começou investigando uma rede de quatro doleiros que movimentou R$ 10 bilhões em esquemas criminosos diversos, mas acabou se deparando com suspeitas de desvios de recursos da maior empresa do país. Passados oito meses desde a deflagração da primeira fase, em março, já foram investigados e denunciados operadores e empreiteiras. Agora, começa a chegar a vez dos políticos. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve analisar delações premiadas para abrir inquéritos ou denúncias contra parlamentares.

Mas os futuros ex-congressistas também estão na mira do Ministério Público. Os deputados André Vargas (ex-PT-PR) e Luiz Argôlo (SD-BA) vão perder seus mandato em 1º de fevereiro. Depois disso, perdem o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal e passam a responder criminalmente como cidadãos comuns. “Vamos analisar se cabe fazer denúncia ou não”, diz Carlos Fernando. “É preciso fazer investigações. Nunca foi investigado porque eram deputados. Verificados os deputados, foi automaticamente informado ao Supremo. E aí não se faz mais nada. Agora, eu poderei reiniciar as investigações.”

Ele lembra que as provas do cartel não se limitam às palavras de delatores, como o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e os executivos da Toyo Setal Júlio Camargo e Augusto Mendonça. Carlos Fernando diz que as “peculiaridades” em licitações das maiores obras da Petrobras mostram indícios de combinação de preços. Ele se refere à Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

“Temos essa análise dos valores, da forma como as licitações foram organizadas”, esclarece o procurador, que integra um grupo formado por oito membros do Ministério Público, com participação ainda de ao menos cinco delegados da Polícia Federal, agentes, peritos e analistas contábeis e de informática. A elite da Procuradoria foi formada por Rodrigo Janot, com especialistas em crimes financeiros, mas também em licitações e contratos. Em uma obra na Refinaria Abreu e Lima, por exemplo, o MPF já informou à Justiça indícios de “fraude na concorrência entre licitantes” ao analisar a diferença nos valores oferecidos entre as empreiteiras e a oferta do consórcio vencedor, a única dentro do limite do permitido para ganhar um contrato de mais de R$ 3 bilhões.

Como mostrou o Estado de Minas domingo passado, no Comperj – no qual R$ 7,6 bilhões foram pagos sem licitação, segundo o Tribunal de Contas da União –, as empreiteiras do cartel fizeram os aditivos mais altos em relação às demais fornecedoras da Petrobras. Parte desses aumentos é atribuído a um decreto da época do governo Fernando Henrique (PSDB), que autorizou reajustes sem limites nos projetos. Na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a petroleira conseguiu uma liminar no Supremo para continuar o sistema. O governo de Dilma Rousseff (PT) implantou o mesmo mecanismo da Petrobras em boa parte das obras públicas com o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Por considerá-lo uma forma de permitir “desvio de dinheiro”, a Procuradoria Geral da República foi ao STF tentar derrubar a lei do RDC, mas o caso ainda não foi analisado.

Investigação benéfica

Especialista em combate a cartéis, o procurador regional da República do Rio Grande do Sul Lafayete Josué Petter entende que a Operação Lava-Jato será benéfica para o país e para a estatal. “A operação salvará a Petrobras”, avalia. “Imediatamente, parece destruição, mas estamos em processo de purificação de contratos, cuidados, procedimentos”, analisou. Para Lafayete, a sensação de impunidade está se reduzindo e isso será bom para o caso. Se há 50 anos não se prendia um sargento do Exército, hoje até governadores param na prisão. “Os grandes negócios na construção, a partir desse momento, estarão mais receosos de uma consequência de um ato criminoso. Já temos um resultado dessa operação”, afirmou o procurador, que espera que o Supremo seja rigoroso na condenação de réus políticos do caso Petrobras.