02/05/2021 – Imprensa se une pela transparência e publicação de editais de licitação

Jornal de Piracicaba

As principais entidades representativas de jornais com circulação nacional, estadual, regional e local, com apoio de outras instituições como a ABI – Associação Brasileira de Imprensa e Associação das Agências de Publicidade Legal, estão unidas na campanha “Derrubada do Veto”, que objetiva reverter o veto da Presidência da República à Lei de Licitações (14.133/21), que determina a publicação das licitações e atos públicos em jornais impressos. A campanha tem o apoio das seguintes entidades: ABI, ABIO, ANJ, APJ, ALEGAL, ABAP, FENAPRO, FENAJORE, ADJORI-BR, ADI, AAPUL e SINDIJORI.

O ato foi sancionado com 26 vetos, entre eles o parágrafo 1 do Artigo 54, que desobriga a publicação de extrato do edital no Diário Oficial da União, Estado e dos municípios, e o parágrafo 2 do Artigo 175, que desobriga até dezembro de 2023 os municípios de realizar publicação complementar de suas contratações mediante publicação do extrato em jornal diário.

“Quanto mais transparência com a coisa pública, melhor”. Esse lema impulsiona diariamente a missão do jornalismo e jornalistas de levar para o maior número possível de pessoas, com capilaridade em todo o País, os assuntos de interesse coletivo, seja na esfera nacional, estadual, regional ou local, bem como a continuidade do jornalismo também na plataforma impressa.

Esses são os motivadores dessa grande união em um momento em que a informação nunca foi tão relevante. Ao vetar os Artigos 54 e 175 do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, a Presidência da República não apenas diminui e muito essa possibilidade de milhões de brasileiros terem acesso à informação, que nos jornais impressos reforça o caráter documental dos editais, ampliando o risco para a atividade, que hoje gera mais de 200 mil empregos.

Com anúncios publicados em jornais de todo o País, as entidades buscam apoio dos parlamentares que aprovaram o projeto de lei em sua forma original, para que conscientes da importância e relevância da imprensa se unam novamente e votem pela derrubada do veto, que deverá ser colocado em votação nesta semana. A campanha ganhou força e conseguiu com ineditismo unir as principais entidades representativas dos jornais impressos do País, e a expectativa é que dessa forma obtenham o apoio dos parlamentares, que deverão votar a Derrubada do Veto no decorrer desta semana.