02/06/2019 – STF deve autorizar venda de estatais sem aval do Congresso; Senado reage

Poder360
Marlla Sabino

Decisão deve sair na 4ª feira

Senado fará audiência pública

Se STF liberar, haverá ação contrária

O Poder360 apurou que a tendência no STF (Supremo Tribunal Federal) é derrubar a medida liminar (provisória) que impediu a Petrobras de vender a TAG (Transportadora Associada de Gás) sem autorização do Congresso.

O presidente do STF, Dias Toffoli, tem demonstrado aos colegas que seria necessário o Tribunal fazer 1 gesto a favor da política econômica liberal do governo de Jair Bolsonaro –com quem o magistrado tem mantido boa relação direta (encontraram-se pessoalmente 3 vezes em duas semanas).

A Suprema Corte retorna o julgamento sobre o assunto nesta 4ª feira (5.jun.2018). Se os ministros decidirem realmente derrubar a proibição de venda de estatais sem aval do Congresso, haverá reação dentro do Senado.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que é possível, por exemplo, propor uma mudança na legislação. “Eles podem tomar uma decisão diante da lei atual, mas se estabelecermos uma nova, teriam que rever”, disse ao Drive.

Ex-ministro de Minas e Energia no governo Dilma Rousseff, Braga apresentou requerimento para realização de uma audiência pública com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, o secretário de Petróleo e Gás do MME, Márcio Félix, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, o presidente da Abegás, Augusto Salomon, e o consultor Adriano Pires.

A realização do debate foi aprovada em abril, mas ele está previsto para ser realizado em 19 de junho. Nesta data, o STF pode já ter batido o martelo sobre a venda dos gasodutos. “Posso fazer 1 pronunciamento na próxima semana, não só na comissão, mas no plenário. Vou fazer 1 esforço para tentar adiantar a audiência”, afirmou.

Na avaliação do senador, a venda desses ativos sem licitação e uma modelagem clara cria 1 monopólio privado. Para atrair investimentos na infraestrutura de gás, segundo ele, é necessário ter condições que estimulam a competição entre o capital privado.

GOVERNO DE OLHOS NO JUDICIÁRIO

Após o encerramento da sessão do STF na última 4ª feira, o presidente da Petrobras disse que era necessário confiar no senso de justiça da Corte. Pouco antes, o ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, afirmou que esperaria a decisão com tranquilidade.

Mas há uma tensão sobre o resultado. Castello Branco e Bento acompanharam a sessão pessoalmente no plenário da Suprema Corte. Na véspera do julgamento, o ministro Paulo Guedes (Economia) conversou pessoalmente Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

Sabem que a obrigatoriedade de autorização prévia do Legislativo pode jogar 1 balde d’água fria nos planos do governo de se desfazer de estatais e no programa de desinvestimentos da estatal. A decisão dificultaria, por exemplo, a privatização da Eletrobras.

Também põe em risco a promessa de promover 1 “choque de energia barata” no país. Entre as medidas em estudo para isso, está a venda de gasodutos e distribuidoras estaduais de gás natural, o que poderia se arrastar por anos no Congresso Nacional e frustrar os planos do governo.

A intenção é quebrar o monopólio da Petrobras nos diferentes setor de gás natural e abrir o mercado. As medidas, que serão propostas no âmbito do “Novo Programa de Gás”, foram discutidas em 1 comitê nos últimos meses e devem ser analisadas pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) nesta semana.