02/07/2019 – Acordo com UE quer facilitar mercado de licitações entre blocos

Exame
Por Estadão Conteúdo

Líderes que comandaram acordo também tem expectativa de criação de ambiente de competição saudável

Brasília e São Paulo — A União Europeia espera que o acordo de livre comércio com o Mercosul represente um avanço na criação de regras internacionais de investimento. Na visão do bloco, o conjunto de normas estabelecido poderia suprir uma ausência de regras multilaterais de concorrência da Organização Mundial do Comércio (OMC). Um resumo do acordo foi divulgado nesta segunda-feira, dia 1º, pela UE, mas a íntegra do documento ainda não está disponível.

Segundo o documento da UE, em relação a antitruste e fusões, as práticas consideradas anticompetitivas incluem determinados acordos entre empresas, práticas combinadas entre companhias e abuso de posição dominante. Os dois blocos se comprometeram a manter leis que sigam os princípios estabelecidos, incluindo “autoridades de competição”, que devem tratar as empresas de ambos os lados igualmente.

Em caso de práticas anticompetitivas que podem prejudicar os interesses da outra parte, autoridades podem solicitar consultas bilaterais para avaliar a situação. Os dois blocos também concordaram em reforçar o intercâmbio de informações confidenciais entre autoridades competentes.

Caso seja ratificado, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia também vai facilitar o acesso de empresas europeias a licitações e contratos dos governos do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Segundo um resumo divulgado nesta segunda-feira, 1º, pela UE, o acordo busca tornar os processos de licitação mais “transparentes e justos”, além de “abrir mercados de ambos os lados”.

Do outro lado, a União Europeia afirma que também ofereceu aos fornecedores do Mercosul “acesso recíproco” ao mercado de contratos públicos dos 28 países que compõem o bloco na esfera federal. Haverá regras de transição para que os envolvidos se adaptem às regras no capítulo.