02/11/2021 – David Reis volta a divulgar licitação sem valores a serem pagos pela CMM

Amazonas 1

Manaus, AM – Em mais uma polêmica envolvendo a Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente da Casa Legislativa, vereador David Reis (Avante), não desistiu de contratar empresa especializada em sistema fechado de televisão digital, alarme e controle de acesso à Casa Legislativa. O aviso da nova licitação ocorreu às vésperas do feriado prolongado na capital amazonense.

Em setembro deste ano, a CMM chegou a divulgar o processo licitatório (Pregão Presencial nº 014/2021) que tratava da mesma contratação, todavia, foi cancelado pela pregoeira do Parlamento Municipal, Helen Grace Costa Sena, sob justificava de realizar “adequação no Termo de Referência e no Edital”.

Na época, o valor pela prestação do serviço era de mais de R$ 764 mil, sendo R$ 663.692,40, para o monitoramento, instalação e manutenção preventiva e corretiva em sistema fechado de televisão digital, sistema de alarme de detecção de incêndios e sistema de controle de acesso externo. Outra parte (R$ 100.498,82) é para eventual troca de componentes dos serviços a serem contratados.

Já o novo aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da CMM, da última quarta-feira (27) e não traz informações referentes a valor e nem vigência do contrato. A previsão é de que o Pregão Presencial agora sob n° 017/2021, ocorra no dia 11 de novembro, a partir das 10h.

Incêndios

Na mesma edição do Diário Eletrônico também foi divulgado o Pregão Presencial nº 016/2021, que busca a “contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de combate a incêndios, incluindo recarga e pintura dos extintores, testes hidrostáticos das mangueiras, hidrantes e fornecimento e substituição de equipamentos, peças e acessórios de todo o sistema de Combate a Incêndio” nas dependências da CMM.

Assim como a licitação envolvendo o sistema fechado de televisão digital, esse certame que atendia pelo número 012/2021 foi suspenso em setembro. A revogação foi assinada pelo presidente David Reis, o qual alegou “razões de interesse público, decorrente do Princípio da Autotutela, em que a Administração Pública pode rever seus atos a qualquer momento”.

Agora, a pregoeira Helen Grace informa que o novo processo licitatório vai ocorrer no dia 10 deste mês.

Vigilância

Além dos já citados, a gestão de David Reis abriu um outro certame polêmico relacionado a sistemas de segurança para atender a Casa Legislativa. O aviso foi publicado na quinta-feira (28) com objetivo de contratar “empresa especializada na prestação de serviço de Agente de Portaria/Porteiro nas instalações da Câmara Municipal de Manaus (CMM)”.

Neste caso, a escolha da empresa que ficará responsável pelo trabalho vai ocorrer no dia 17 de novembro.

Escândalos

Nos últimos meses, David Reis foi duramente criticado pela população e por alguns parlamentares da Casa, após tornar pública a construção de um anexo do prédio da CMM, no valor de R$ 32 milhões. O processo licitatório das obras do puxadinho acabou sendo barrado pela Justiça do Amazonas atendendo ação popular movida pelos vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (sem partido).

Inconformado, o presidente da CMM ainda recorreu da decisão, sustentando que o processo obedeceu a todas as formalidades legais, mas o pedido foi negado pela desembargadora Socorro Guedes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Além das perdas judiciais que embargaram, pela segunda vez, o andamento do certame envolvendo as obras do “puxadinho”, David Reis cancelou outros processos de contratação. Entre eles, o das picapes, que seriam contratadas para os 41 vereadores e que teriam um custo de aproximadamente R$ 8 mil ao mês.

Segundo o despacho, à época, o presidente da CMM considerou o princípio da autotutela, a qual “permite à Administração Pública exercer controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os irregulares ou inoportunos”.

Mais polêmica

Não só a construção de um novo anexo na CMM e a contratação das picapes foram polêmicas ao longo da primeira gestão de David Reis frente à presidência da Casa.

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) já recomendou o uso de ponto eletrônico para controle dos servidores da CMM devido a suspeitas de funcionários fantasmas, além de investigar denúncia de suposto sobrepreço em contratação de compra de café e açúcar para o Parlamento.