02/08/2014 – Trem da alegria das obras públicas

Isto É
Josie Jeronimo

Sem alarde, parlamentares tentam votar, na próxima semana, lei que torna permanente modelo emergencial criado para a Copa do Mundo. A regra flexibiliza as licitações e dá todo poder às empreiteiras

Para conseguir terminar as obras a tempo da Copa do Mundo, o governo flexibilizou as regras de licitação. Conhecido como Regime Diferenciado de Contratações (RDC), o modelo visava a dar agilidade a projetos emergenciais. Tratava-se, portanto, de uma regra de exceção para atender a fins específicos e que exigiam pressa em sua conclusão. Agora, sem alarde, às vésperas das eleições, os parlamentares trabalham para colocar em votação, na próxima semana no Senado, um projeto que transforma a iniciativa em permanente. Aprovada, a medida vai beneficiar as empreiteiras, principais doadoras de campanha, e diminuir o controle do poder público sobre as grandes obras de infraestrutura do País, além de dificultar a transparência. Órgãos de fiscalização e entidades ligadas ao setor denunciam que a revisão da lei é o trem da alegria para a corrupção em obras públicas. “O projeto vai mexer com a parte nuclear da lei, o trecho que determina como é feita a escolha dos contratados. Estão escancarando a porta da corrupção”, desabafa o ex-deputado Luís Roberto Ponte, autor da Lei de Licitações.

O novo modelo acaba com a exigência da elaboração de um projeto prévio pelo governo para a contratação da empreiteira que fará a obra. Hoje, a empreiteira executa um projeto elaborado pelo órgão público. Aprovada a nova regra, o governo indicará apenas uma ideia básica do empreendimento e os empresários apresentarão preços para transformar em realidade essa ideia. Se vencer, o empresário terá liberdade para escolher o material e o traçado da obra mais adequados com as despesas que terá. A dupla responsabilidade de elaborar o projeto e executar a obra é chamada de “contratação integrada”. Por exemplo, para construir uma linha de metrô, atualmente o governo elabora o projeto e faz análise de solo para verificar se a contratada pode ter problemas futuros com licenças ambientais ou com a mudança de traçado por causa de acidentes geológicos e desapropriações. Isso leva tempo, mas dá ao governo controle sobre planos de trabalho e escolha das técnicas e dos materiais empregados na obra. A versão simplificada da licitação é um tiro no escuro. O governo entra com o dinheiro e a empreiteira, com a missão de entregar a obra. Mesmo assim, se durante o processo de execução a empresa alegar que precisou fazer mudanças no projeto ou teve prejuízos inesperados, os órgãos públicos poderão reajustar o contrato, com aditivos.

Os defensores do projeto argumentam que a revisão dá agilidade à escolha das empresas e, consequentemente, à aplicação dos investimentos. O presidente da CauBR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil), Haroldo Pinheiro, discorda com veemência.

“Quem projeta não constrói, quem constrói não projeta. Dessa forma, o empreiteiro é quem vai especificar ao projetista qual referência de qualidade seguir, não o contratante. O Estado vai abdicar de seu dever de planejar a infraestrutura e os espaços públicos do País, entregando a missão para as empreiteiras”, argumenta. O projeto que estende a contratação diferenciada para todas as esferas da administração causa efeito, também, nas prefeituras. Com a aprovação da revisão da Lei de Licitações, o limite para a contratação de obras sem concorrência subirá dos atuais R$ 15 mil para R$ 150 mil. Com isso, empreendimentos de pequenas prefeituras ficarão a cargo de empresas diretamente escolhidas pelos prefeitos. Era tudo o que eles queriam.