02/09/2015 – Especialistas alertam para necessidade de compras públicas privilegiarem tecnologia nacional

Agência Câmara de Notícias
Luiz Cláudio Canuto

Em seminário realizado nesta terça-feira (1) sobre “Compras públicas e tecnologias desenvolvidas no País”, o representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luiz Otávio Reiff, assinalou que é fundamental o Brasil desenvolver tecnologia própria na área. “Sem tecnologia nacional, você não consegue fazer vendas, exportar, entrar em vendas globais. Você tem que ter tecnologia nacional.”

Durante o evento promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, especialistas discutiram o mercado interno do setor eletrônico, o conhecimento tecnológico e as políticas de fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Em 2014, o déficit do setor de eletrônicos na balança comercial superou os 20 bilhões de dólares.

O representante do BNDES informou que o banco já financiou R$ 5 bilhões nos últimos cinco anos no setor de eletroeletrônicos. Ele explicou que as políticas públicas têm que ser coordenadas para que o banco possa financiar a compra de produtos nacionais.

Um dos clientes do BNDES é o Exército, que compra de empresas nacionais por um único motivo, como explicou o chefe Centro Integrado de Telemática do Exército, general Decílio de Medeiros Sales. “Os equipamentos de defesa, todos requerem um sigilo. E para ter essa certeza, temos que ter domínio da tecnologia nacional para ter essa segurança.” 

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Júlio César (PSD-PI), citou a discrepância entre o Brasil e a Coréia do Sul no setor de pesquisa tecnológica. No Brasil, houve pouco mais de 1.200 pedidos de patentes no ano passado. Na Coréia do Sul, foram mais de 100 mil, e a Coréia tem um quarto da população do País.

O deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), que propôs o seminário, é autor de um projeto (PL 6252/13) que estabelece a cota de 20% de preferência aos produtos nacionais nos processos de licitação. “O poder público tem a capacidade muito grande de promover realmente esses produtos nacionais. O poder de compra da União dentro dos diversos órgãos é muito grande. O poder de compra que, sem dúvida, vai permitir o estímulo dessas novas empresas. É parte do estímulo necessário, além do investimento que, também, eu diria, no Brasil é muito pequeno em relação a outros países.”

Rogério Peninha afirma que todos os países protegem suas indústrias. Atualmente existem cerca de 400 produtos com tecnologia nacional reconhecidos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, ou seja, podem receber benefícios na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Emenda constitucional

O seminário da Câmara foi promovido em razão da promulgação da emenda constitucional 85, que estabelece que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a capacitação científica e tecnológica e a inovação e coloca a pesquisa científica básica e tecnológica como prioridade do Estado para o bem público. Um projeto (PL 2177/11) aprovado há quase dois meses em plenário traz medidas de estímulo para desenvolvimento científico e tecnológico e permite a reserva de compra para a indústria nacional.

Segundo o representante do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Simões, em 2014 o Brasil teve déficit de 35 bilhões de dólares na indústria de eletroeletrônicos. Exportou 6 bilhões de dólares e importou 41 bilhões de dólares. No mesmo ano, o total de compras públicas no setor de tecnologia e informática alcançaram R$ 6 bilhões, 14% foram compras realizadas por pequenas e médias empresas. Ele afirmou que o objetivo do ministério é regulamentar as lacunas que ainda restam na legislação que impedem o crescimento da indústria nacional