03/06/2019 – Ex-prefeito é condenado por contratação ilegal de Luan Santana

R7
Alexandre Garcia

Sentença determina que Nicanor Nogueira Branco devolva R$ 35.600 pagos a mais pelos shows da 41ª Festa do Peão de Boiadeiro de Palestina, em 2009

O ex-prefeito de Palestina (SP) Nicanor Nogueira Branco foi condenado pela contratação irregular dos shows do cantor Luan Santana e das duplas Matogrosso e Mathias e Maycon e Renato. Os artistas foram as principais atrações da 41ª Festa do Peão de Boiadeiro da cidade, realizada em junho de 2009.

A condenação, determinada após ação do MPF (Ministério Público Federal), estabelece que Branco devolva R$ 35.600 pagos a mais pelos shows contratados irregularmente a partir de dispensa irregular de licitação. A decisão também estabelece o pagamento de uma multa e suspende os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos.

De acordo com o processo, os três shows para a Festa do Peão de Palestina custaram R$ 158 mil aos cofres públicos e foram pagos a partir de um convênio entre a prefeitura Palestina e o Ministério do Turismo.

Os desembolsos foram feitos sem licitação sob o argumento de que as atrações seriam profissionais. A decisão fere a Lei 8.666/93, que dispensa a concorrência apenas em contratações realizadas diretamente com o artista ou com seu empresário exclusivo, o que não ocorreu para a o evento.

Absolvida na sentença, a empresa Clássica Comércio de Eletrônicos e Produções atuou como intermediária entre os cantores e a prefeitura. “Certamente os sócios se aproveitaram da irregularidade cometida pelo prefeito para auferirem lucro, mas tal circunstância, por si só, à míngua de maiores evidências de envolvimento direto no ato ilícito perpetrado pelo primeiro, não tem o condão de ensejar a condenação dos réus”, destaca a condenação.

Procurado pelo R7, o advogado Antônio Alberto Cristófolo de Lemos, responsável pela defesa de Branco, não retornou o contato até a publicação desta reportagem.

Prejuízo

O prejuízo apurado corresponde ao ganho da Clássica compra e a revenda dos shows. Segundo as investigações, a empresa havia contratado as três apresentações por R$ 122,4 mil e lucrou R$ 35.600 ao negociá-las com a prefeitura. A Clássica alegava ter exclusividade sobre as datas dos shows.

Branco, então prefeito da cidade, deu aval às contratações, considerando razoáveis a condição de intermediária da proponente e os valores apresentados.

“Pelo que se vê, não estava em jogo a notória especialização dos artistas, mas, sim, a disponibilidade de agenda da empresa Clássica, ou seja, o que esta tinha a oferecer à prefeitura, naquele determinado momento, hipótese que, por motivos óbvios, não poderia jamais implicar o afastamento do processo licitatório”, afirma a sentença da 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto.

De acordo com a decisão, a suposta exclusividade das datas não impediria a prefeitura de buscar outras atrações. “Cantores sertanejos, com a mesma qualidade, não faltariam para os festejos na cidade”.

Evento problemático

A contratação irregular dos artistas em 2009 não foi o único problema constatado no uso dos recursos federais destinados à Festa do Peão de Boiadeiro de Palestina.

Em 2011, o Ministério do Turismo rejeitou a prestação de contas relativa ao evento devido a licitações irregulares em serviços de infraestrutura contratados pela administração municipal. A apuração levou ao débito de R$ 141 mil com a pasta.

Sem condições de efetuar a devolução do dinheiro, a prefeitura de Palestina acabou incluída no Cadastro Único de Convênios do governo federal. Por isso, está impedida de receber novos repasses.