03/01/2013 – Em Salvador, ACM Neto suspende pagamentos

O Globo
João Pedro Pitombo

Em pacote de 39 decretos, prefeito congela R$ 305 milhões destinados a quitar dívidas

SALVADOR O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), determinou ontem a suspensão temporária do pagamento de R$ 305 milhões em dívidas herdadas da administração do ex-prefeito João Henrique Carneiro (PP), inscritas na rubrica restos a pagar. A medida faz parte do pacote de 39 decretos anunciados pelo prefeito e que serão publicados hoje no Diário Oficial.

– Ao meu ver, muitas despesas foram contraídas irresponsavelmente. Mas a responsabilidade de dar solução é minha. Não vou ficar buscando culpados – afirmou ACM Neto.

Além dos R$ 305 milhões dos restos a pagar, também serão suspensos o pagamento de gastos inscritos na rubrica despesas de exercícios anteriores, cujo valor ainda não foi estimado.

A Secretaria Municipal da Fazenda vai auditar os pagamentos pendentes e apresentar em 30 dias um plano de pagamento. Os setores de saúde e educação serão poupados da suspensão dos pagamentos.

Neto também antecipou que a prefeitura vai contingenciar o orçamento de 2013, que classificou de irreal.

-Constatamos que as despesas estão subestimadas e as receitas superestimadas. Esta orçamento não é real.

O valor do contingenciamento será anunciado na próxima segunda-feira, mas o prefeito adiantou que “não será pequeno”. Educação, saúde e pessoal também ficam de fora do corte.

O prefeito anunciou ainda a reavaliação de todas as licitações – incluindo as dos serviços de lixo, transporte público e da construção da avenida Linha Viva -, e de todos os contratos em curso. A reavaliação deve levar em conta preços praticados no mercado.

Um dos decretos assinados por Neto determinou a suspensão da admissão e contratação de pessoal efetivo. O decreto, contudo, centraliza no prefeito o poder de autorizar novas contratações, caso ache necessário.

Também está suspensa temporariamente a realização de concursos públicos para contratação de pessoal e a convocação de aprovados em concursos em andamento.

Um dos decretos estabeleceu a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos comissionados e de confiança.

Os contratos com empresa de terceirização de mão de obra serão analisados por um grupo de trabalho nomeado pelo prefeito.

– Vamos fazer um pente fino nestes contratos. Precisamos economizar”, afirmou Neto.