03/02/2013 – Grana usará novo regime de licitações para PAC

Do Diário do Grande ABC
Fábio Martins

O prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), determinou ao secretariado a utilização do RDC (Regime Diferenciado de Contratações) como instrumento para abrir as licitações públicas referentes às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O petista adotará a medida com a justificativa de dar celeridade aos certames e, consequentemente, apressar intervenções do município que estejam patrocinadas com recursos provenientes do governo federal.

O modelo flexibiliza as regras do processo licitatório, desburocratizando e reduzindo em algumas situações o prazo do procedimento de contratação da prestadora de serviço em até 90 dias. A ação serve para uso direcionado do PAC, além de construções de escolas, creches, quadras esportivas, postos de saúde e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento 24 horas). A implantação desses equipamentos consta no plano de governo de Grana. A gestão petista estima angariar aporte financeiro da ordem de R$ 1,5 bilhão advindo de Brasília.

O secretário de Gabinete da Prefeitura, Tiago Nogueira (PT), sustentou que a medida local será tomada para alcançar o andamento rápido das intervenções, entrando nesta concepção “completamente dentro na legalidade”. “Isso certamente vai evitar a perda de tempo na contratação das obras. Acredito realmente que a iniciativa faz uma diferença tamanha na proporção de diminuir uma licitação de cinco para dois meses”, avaliou.

Tiago defendeu que essa experiência “já deu certo no governo federal”, principalmente, segundo ele, por conseguir em série de ocasiões abatimento também do preço do contrato ao atenuar o número de etapas de licitação. “Permite que mais empresas participem (do certame), concedendo limite mais facilitado ao processo num molde de pregão eletrônico. Isso joga o valor final (do acordo) para baixo, contribuindo, inclusive, para a economia e resgate dos aparelhos (públicos).”

Amparando a Medida Provisória 556/11, a presidente Dilma Rousseff (PT) alterou lei federal para dar a opção de facilitar ações da União, Estado e municípios, sendo aplicável exclusivamente aos certames e contratos necessários para executar as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Uma emenda, contudo, ampliou a licitação simplificada para efetivação do PAC.

Na aprovação da regra, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questionou o regime no STF (Supremo Tribunal Federal) ao sugerir que o novo dispositivo dificulta a transparência e controle dos gastos dos governos. No modelo, o Executivo deixa de divulgar o orçamento prévio de obras antes das licitações. Representantes do TCU (Tribunal de Contas da União) advertiram que a proposta deixava margem para direcionar licitações.

ENXURRADA

Com o fortalecimento do PT na Região Metropolitana de São Paulo e projeções eleitorais da legenda, especialmente, no campo majoritário de 2014, Santo André está na lista das cidades que, assim como São Bernardo no primeiro mandato de Luiz Marinho (PT, 2009-2012), seja amplamente favorecida pela União.