03/03/2016 – Suspeita faz Secretaria de Educação barrar licitação de van escolar em SP

O ESTADO DE SÃO PAULO

A Secretaria Estadual de Educação de São Paulo (SEE) cancelou um pregão eletrônico para contratação de empresas de transporte escolar que atenderia 88 mil estudantes, após suspeita de fraude. A decisão, tomada no dia 18 de fevereiro, foi obtida com exclusividade pelo Estado e confirmada pelo secretário José Renato Nalini.

O contrato atenderia alunos da capital e da Grande São Paulo, ao custo de R$ 550 milhões, com vigência de 15 meses. Uma investigação interna foi aberta pela pasta no mês passado e o caso será encaminhado para o Ministério Público Estadual e para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A secretaria garante que nenhum aluno será prejudicado e já preparou uma contratação emergencial para o serviço, enquanto não dá início à nova licitação. O contrato temporário expira em julho.

A suspeita de fraude foi levantada durante a fase de habilitação das empresas, que ocorre depois da escolha das vencedoras, mas antes da divulgação dos resultados no Diário Oficial. Nessa etapa, as vencedoras precisam enviar à secretaria toda a documentação exigida no edital para que se provem habilitadas a fazer o serviço.

Cinco empresas venceram o certame e dividiriam o atendimento de seis regiões: Ação Transporte e Turismo Ltda (dois lotes), Transportadora Turística Benfica Limitada (dois lotes), Transporte Brasileiro (um lote) e Camargo Mello Transporte EPP (um lote).

Uma delas, a Transportadora Turística Benfica Limitada, enviou, entre os papéis, um documento escaneado com o nome das outras que participaram da licitação. A ação levantou suspeita: por regra, todos os pregões são pela internet, sem que as concorrentes saibam com quem estão competindo.

O envio desse documento foi identificado pelo pregoeiro responsável pelo certame e avaliado pela secretaria. A licitação, que levou seis meses para ser feita, acabou cancelada. “Isso (a identificação das empresas) é impossível. Pelo sistema que adotamos, as empresas não são identificadas. Quando notamos (o documento com os nomes), verificamos que havia quebra de sigilo”, disse Nalini.

Uma das suspeitas levantadas é a de conluio para escolha dos vencedores.

“Sugere-se que havia conhecimento. Então a única alternativa que a secretaria tinha era a suspensão da licitação”, afirmou o secretário. A investigação levará 30 dias e, se identificada a fraude, as empresas serão descredenciadas. “A Benfica enviou um documento que tinha um manuscrito com o código das demais empresas. Quiseram tirar depois, o que dá a ideia de que ou vazaram o documento ou mandaram sem querer. Ou ainda para causar transtorno ao processo”, disse o promotor de Justiça e atual chefe de gabinete da secretaria, Antonio Carlos Ozorio Nunes. Ele admite que “há indícios de formação de cartel”.

A pasta já definiu que a nova licitação terá mais divisão de lotes: será feita em 17 pregões diferentes, organizados pelas diretorias de ensino. Esse contrato emergencial terá vigência até o dia 1º de julho.

A reportagem contatou quatro das cinco empresas citadas. Para a Benfica, principal envolvida no caso, houve “um lamentável mal entendido”. “Infelizmente, não fomos procurados pela Comissão de Licitação, a quem teríamos facilmente esclarecido o ocorrido.”

Segundo a empresa, a anotação do nome das concorrentes “foi feita com base na publicação desses dados no próprio site do pregão, seguindo a norma de tornar pública a listagem dos concorrentes a partir do início da fase de Habilitação”. E destacou que não houve ligação prévia entre concorrentes. A Transbrat, em nota, afirmou que “não se reuniu com nenhuma empresa que participou do certame e não houve nenhum acordo”. A reportagem não conseguiu localizar ninguém da Camargo Mello Transporte EPP. A Ação Transporte e Turismo e a Transporte Brasileiro não responderam.