03/05/2016 – Falta de verba ameaça obras de duplicação das BRs em SC
DIÁRIO CATARINENSE
Acostumadas a atrasos e impasses judiciais, as obras de duplicação das BRs 101 Sul, 470 e 280 estão próximas da paralisação em Santa Catarina. Isso deve ocorrer nas próximas semanas se, como já é esperado, os ministérios dos Transportes, do Planejamento e da Casa Civil aprovarem a proposta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de interromper os contratos de supervisão e de construção rodoviária no país.
A assessoria do DNIT em Santa Catarina informou na segunda-feira, 2, que a superintendência estadual ainda não foi notificada oficialmente sobre a situação, mas admitiu que, diante dos valores disponibilizados pela União, já se projetava a paralisação de obras. De acordo com a autarquia, foi liberado pouco mais de 30% do orçado para manutenção de rodovias e 25% do orçado para obras. O DNIT-SC não divulgou, porém, qual seria o recurso total que foi solicitado, mas com base em outras reportagens publicadas pelo Diário Catarinense no último ano, estima-se que a verba recebida não chega a R$ 65 milhões.
Proposta foi aprovadapelo colegiado do DNIT
A proposta do DNIT foi aprovada na terça-feira passada, dia 26, pela sua Diretoria Colegiada e mostra que, do limite de R$ 6,8 bilhões para investimentos, R$ 1,7 bilhão está reservado para emendas de deputados e senadores. Outros R$ 2,5 bilhões são valores a pagar de investimentos do ano passado. Restam R$ 2,6 bilhões para saldar obras já encampadas que, somadas, chegam a R$ 19 bilhões.
Em nota, o DNIT esclarece que por enquanto há apenas uma proposta que foi aprovada e encaminhada ao Ministério dos Transportes, e que para que ela tenha qualquer ação efetiva deve ser aprovada por órgãos superiores. O departamento destaca também que o plano está inserido ¿em um contexto amplamente conhecido de redução da disponibilidade de recursos¿.
Executivo estadual teme cessão das obras à iniciativa privada
O governo do Estado também acompanha os desdobramentos dos cortes no orçamento federal. O secretário de Estado de Planejamento, Murilo Flores, alerta para outro impacto que a paralisação das obras pode gerar, além dos problemas de logística e da manutenção das dificuldades de mobilidade e de infraestrutura em Santa Catarina:
– Nossa preocupação é que, com esses ajustes no orçamento federal, eles tendam a transferir para as concessões privadas as obras de duplicação. Se isso acontecer, certamente os pedágios terão preços elevados. A BR-101 Norte tem um valor de pedágio barato porque já estava duplicada – argumenta Flores.
O secretário de Estado também reforça a importância das rodovias afetadas pela decisão do DNIT, além da BR-282, no Oeste, para o escoamento da produção e para que a economia estadual tenha força e competitividade.
– O fato concreto é que elas (as obras) já são muito lentas. São obras-chave para o presente e o futuro, que se não acontecerem anulam muitos avanços – pontua Flores, que também destaca o papel da pressão política, incluindo governo do Estado e bancada no Congresso Nacional, para tentar minimizar os impactos ou encontrar alternativas.
Como está cada obra em SC
BR-280, entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul
– Inclui a duplicação, todo tipo de obra complementar (marginais, pontes, acostamentos, sinalização) e manutenção.
– São 74 quilômetros de rodovia.
– A estrada liga seis municípios e é o principal acesso a um dos portos mais importantes de SC – o de São Francisco do Sul.
– Quando ainda era ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff disse, durante o Painel RBS em Joinville, em 2008, que o governo pensava em concluir a duplicação da BR-280 no terceiro trimestre de 2010.
– A obra é dividida em três lotes: 1 do Porto de São Francisco até a BR-101 (com custo previsto de R$ 304 milhões), 2.1 da BR-101 até o trevo da rodovia do Arroz, em Guaramirim (com custo estimado em R$ 134 milhões) e 2.2 de Guaramirim até a zona urbana de Jaraguá do Sul (com custo calculado em R$ 535 milhões).
– As obras estão em andamento, em ritmo lento, nos lotes 2.1 e 2.2, e ainda não começaram no lote 1.
– Problemas com relatórios de impacto ambiental, disputas judiciais, questões envolvendo licitações, desapropriações, atrasos burocráticos e até denúncias de corrupção envolvendo os contratos, a obra está atrasada e não há data exata para conclusão.
BR-470, entre Navegantes e Indaial
– Inclui a duplicação, todo tipo de obra complementar (marginais, pontes, acostamentos, sinalização) e manutenção.
– São 73,2 quilômetros de rodovial O custo da obra foi estimado em R$ 1,7 bilhão, com recursos do PAC.
– As ordens de serviço para os primeiros trabalhos, nos lotes 1 e 2, foram assinadas em 2013.
– A previsão inicial era concluir a obra até 2017. Com os cortes orçamentários e atrasos em desapropriações e na obra em si, o prazo aumentou para 2022.
– São quatro lotes: um é o de Navegantes a Ilhota (R$ 193 milhões e cerca de 14% executado), o segundo é o de Ilhota a Gaspar (valor licitado de R$ 296,9 milhões e cerca de 29% da obra executada), o terceiro fica de Gaspar a Blumenau (orçado em R$ 167 milhões e com execução de 6% das obras) e o último vai de Blumenau a Indaial (licitado em R$ 206 milhões e sem obras).
BR-101 Sul, entre Palhoça e a divisa com o RS
– Inclui todo tipo de obra complementar (marginais, pontes, acostamentos, sinalização), manutenção, a finalização dos acessos ao Morro do Formigão e a ponte de Tubarão.
– A duplicação total do trecho Sul da BR-101 é aguardada há mais de 20 anos.
– Um ponto fundamental foi solucionado em meados do ano passado: a entrega da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, aliviou o trânsito na região, que sofria com longas e constantes filas.
– Em Palhoça, no Morro dos Cavalos, a rodovia se torna um gargalo quando há acidentes, por não contar com acostamentos. Há um projeto para construção de um túnel, um viaduto e obras de contenção para resolver o problema, mas ainda não houve licitação e nem há data confirmada para que ela aconteça.
– O trecho entre o Morro do Formigão e a Ponte Cavalcanti, em Tubarão, é o último grande gargalo da BR-101 Sul. As obras no local estão ocorrendo em ritmo mais lento do que o esperado. A nova Ponte Cavalcanti tinha previsão de ser concluída em dezembro de 2015, depois passou para fevereiro deste ano e a estimativa atual era de entrega em maio. Porém, com a determinação do DNIT, pode haver novo atraso.
– O custo da ponte é de cerca de R$ 20,5 milhões, para uma estrutura de 340 metros.