03/07/2018 – Governo negocia transição para nova regra de licitação

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Estadão Conteúdo

O secretário especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Santos de Vasconcelos, disse que o governo está em negociações para criar uma regra de transição e não ter que adotar já a nova sistemática do Tribunal de Contas da União (TCU) que passou a exigir o envio de extrato com todas informações de uma licitação com antecedência de no mínimo 150 dias da data da publicação do edital.

Isso obriga o governo a enviar todos os dados seis meses antes do dia da disputa, o que inviabiliza qualquer plano do governo de licitar novos projetos até o fim do ano. Entre os projetos que seriam afetados pela nova regra estão rodovias, ferrovias e até mesmo o leilão do óleo excedente da cessão onerosa, com o qual o governo esperava arrecadar R$ 100 bilhões em bônus de outorga e, com parte desses recursos, pagar a Petrobrás pela revisão do contrato assinado em 2010.

“O governo está em tratativas com TCU para ter uma regra de transição”, disse Vasconcelos, sem esclarecer quais projetos teriam tratamento especial. Segundo ele, alguns estão em “pleno andamento”, por isso a necessidade de uma regra de transição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.