03/08/2018 – MP faz operação em AL e SE contra suspeitos de fraudar licitações na cidade de Pão de Açúcar

G1 AL

Gaeco cumpre 14 mandados de busca e apreensão. Segundo o MP, dano aos cofres públicos ultrapassa R$ 2 milhões em contratos firmados em 2016, da gestão anterior.

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL) cumpre 14 mandados de busca e apreensão contra pessoas e empresas acusadas de fraudar licitação no município de Pão de Açúcar. Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara da Capital para Maceió, Jacaré dos Homens e Satuba, em Alagoas, e Porto da Folha e Aracaju, em Sergipe.

Segundo o MP, cerca de R$ 2 milhões foram desviados dos cofres públicos em contratos de 2016, da gestão anterior. A operação, denominada Engodo, cumpre mandados de busca e apreensão nas residências de 10 pessoas e nas sedes de quatro empresas acusadas de participar de um esquema que fraudava licitações no município sertanejo de Pão de Açúcar.

Em Aracaju, durante o cumprimento dos mandados, um porteiro foi preso em flagrante por ter se recusado a abrir portões do condomínio. Ele foi levado para a 1ª Delegacia Metropolitana de Aracaju.

Em Alagoas, os promotores de justiça Antônio Luiz dos Santos Filho, Luiz Tenório Oliveira de Almeida e Elísio da Silva Maia Júnior cumprem 10 mandados em três municípios diferentes. Nessas cidades, o Gaeco está nas sedes das empresas Tavares Locações de Veículos e Palcos Eirelle EPP, em Satuba; JG Transporte Escolar e Locação de Veículos Ltda – EPP, em Maceió; e Nativa Construtora Ltda – Epp, em Jacaré dos Homens.

A operação também realiza busca e apreensão nas residências dos donos dessas mesmas empresas. Emanuel Kayke Pereira Fidélis de Lima, sócio-proprietário da Tavares Locações; Jorge Gonzaga Pereira, dono da JG Transporte Escolar; Maria Isabel Oliveira dos Santos, também proprietária da JG; Jefferson Holanda da Silva, representante da mesma pessoa jurídica; Gabriela Maria Figueiredo Souto, sócia da Nativa Construtora; Paulo Jorge Silva, também sócio; e Anderson César Farias de Melo, que representa a Nativa, tiveram documentos e equipamentos apreendidos pelos promotores de justiça que comandam a Engodo.

Paulo, Gabriela e Anderson já haviam sido presos pelo Ministério Público, pelo mesmo motivo, em outra operação do Gaeco, em março deste ano.

Já em Sergipe, os promotores Hamilton Carneiro Júnior e Eloá de Carvalho Melo dão cumprimento às outras quatro medidas cautelares. No município de Porto da Folha, eles foram até a sede da Portoserv Serviços e Empreendimentos Ltda e na casa de Henrique de Santana, que seria auxiliar administrativo da referida empresa. E, na capital Aracaju, os mandados de busca e apreensão foram executados nas residências de Maria Dáfne Emanuela Delfino Santos e de Kamila Vanessa de Lima, ambas proprietárias da Portoserv.

No município de Porto da Folha, o promotor Hamilton Carneiro apreendeu documentação de licitação e de contratação de locação de veículo com a Prefeitura de Pão de Açúcar

Ainda de acordo com o Gaeco, todos os acusados cometeram crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica majorada, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação, dispensa ilegal em licitação e formação de organização criminosa.

Todo o material apreendido, que vai servir de complemento às investigações que já estão em curso, vão ser levados para o Gaeco.

Os crimes

As investigações do Ministério Público começaram após o recebimento de uma denúncia anônima, em 2017. Com a continuação da apuração, uma operação foi realizada em Pão de Açúcar, que culminou com a apreensão de vasta documentação em algumas secretarias municipais. Com os documentos em mãos, os promotores de justiça fizeram uma análise minuciosa dos papéis e comprovaram o envolvimento dos acusados na organização criminosa, que também contava com a participação de agentes públicos.

Ficou constatado que, no pregão presencial nº 02/2016, que teve como objetivo a contratação de empresas destinadas a eventual prestação de serviços de locação de veículos de pequeno, médio e grande portes, a licitação foi dolosamente manipulada por uma organização criminosa.

Segundo o Gaeco, as três empresas existem apenas de “fachada, haja vista que, apesar de serem legalmente constituídas e de participarem de legítimo comércio, são destituídas de qualquer capacidade técnico-operacional, não possuindo, portanto, estrutura organizacional mínima para executarem satisfatoriamente os objetos das atas de registro de preço que se originaram do pregão presencial nº 02/2016”.

Ainda de acordo com o Gaeco, o edital foi tão maldosamente manipulado que não exigiu a comprovação da disponibilidade de veículos e nem de pessoal técnico especializado para a realização dos serviços.

A operação recebeu o nome de “Engodo” porque todos os contratos firmados entre a Prefeitura de Pão de Açúcar e as empresas já mencionadas eram falsos.