03/09/2016 – Roberto Peixoto é condenado a mais de 38 anos de prisão
Gazeta de Taubaté
Ex-prefeito foi condenado por fraude a licitação, desvio de verba pública e ainda lavagem de dinheiro; ex-primeira dama e mais seis réus também foram condenados, mas recorrerão em liberdade
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto (PEN) a mais de 38 anos de prisão pelos crimes de fraude a licitação, desvio de verba pública e lavagem de dinheiro.
Desse total, 20 anos e dez meses serão cumpridos em regime inicial fechado. Outros 17 anos e quatro meses em regime semiaberto.
Os crimes foram cometidos a partir do primeiro mandato de Peixoto como prefeito, pelo PSDB, e continuaram no segundo mandato, já filiado ao PMDB.
A ex-primeira dama Luciana Peixoto também foi condenada a 15 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de desvio de verba pública e lavagem de dinheiro.
A decisão, datada de 30 de agosto, é da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que é especializada em crimes financeiros.
A Justiça determinou ainda o perdimento de bens que o casal adquiriu para ocultar a origem do dinheiro ilícito, como um apartamento em Ubatuba, o sítio Rosa Mística, dois imóveis em Taubaté e um veículo.
Peixoto e Luciana poderão recorrer em liberdade.
Os três filhos do casal — Roberta, Viviane e Felipe –, que haviam sido denunciados por lavagem de dinheiro, foram absolvidos.
Roberta é candidata à Câmara esse ano, pelo PEN.
FRAUDE/ O esquema foi delatado ao Ministério Público por Fernando Gigli, que atuou como chefe de gabinete de Peixoto na prefeitura.
Segundo Gigli, já em 2005, Peixoto procurou representantes das empresas Sistal e Home Care, responsáveis respectivamente pela merenda e fornecimento de remédios ao município na época, para exigir o pagamento de propina equivalente a 10% dos contratos, sob a ameaça de rescisão.
Os pagamentos eram feitos por meio de contratos fictícios entre as empresas e outra firma, de fachada.
O mesmo esquema se repetiu com as duas empresas que vieram a substituir as iniciais — a EB, na merenda, e a Acert, que foi criada a pedido de Peixoto para assumir o contrato de fornecimento de remédios.
O dinheiro da propina foi usado pelo casal Peixoto para a compra de bens.
Em junho de 2011, a partir das denúncias, o casal chegou a ser preso pela Polícia Federal na Operação Urupês, ao lado do ex-chefe de licitações Carlos Anderson dos Santos.
A denúncia à Justiça, feita pelo Ministério Público Federal, foi dividida em dois processos, somando 16 réus, todos julgados agora.
Além do casal Peixoto, outros seis réus foram condenados à prisão, entre eles representantes dessas empresas e o ex-chefe de licitações. Outros oito réus foram absolvidos pela Justiça Federal.
Defesa afirma que vai recorrer da decisão
Por meio de nota, o advogado de defesa da família Peixoto, Thiago Mendes Pereira, alegou que ainda não foi notificado da decisão judicial, mas adiantou que irá recorrer.
“A defesa ainda não foi notificada da decisão. Respeitamos o posicionamento do magistrado, porém, dele não concordamos, razão pela qual iremos recorrer para instância superior, confiantes na Justiça e aguardando pela absolvição”, diz o comunicado.
Além da pena de prisão e do perdimento de bens, Peixoto também será impedido ocupar cargo ou função pública pelos próximos 18 anos e quatro meses — o dobro da pena fixada para lavagem de dinheiro.
Fernando Gigli, que delatou o esquema, não quis comentar a decisão. Ele foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial aberto, por desvio de verba pública e lavagem de dinheiro. A pena, no entanto, será convertida na prestação de serviços comunitários e doação de vinte salários mínimos a entidades assistenciais de Taubaté.
Os outros réus não foram localizados pela reportagem.
Confira a relação dos condenados e das penas
ROBERTO PEREIRA PEIXOTO – ex-prefeito
-desvio de verba pública: 11 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado
-fraude a licitações: 17 anos e quatro meses de detenção em regime inicial fechado, e 799 dias-multa
-lavagem de dinheiro: nove anos e dois meses de reclusão em regime inicial fechado, mais 334 dias-multa, perdimento de bens (apartamento em Ubatuba, sítio Rosa Mística, dois imóveis em Taubaté, um veículo e eventual saldo bloqueado em contas bancárias), além da interdição para exercício de cargo ou função pública por 18 anos e quatro meses
LUCIANA FLORES PEIXOTO – ex-primeira dama
-desvio de verba pública: sete anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto
-lavagem de dinheiro: sete anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto, mais 250 dias-multa e perdimento de bens (apartamento em Ubatuba, sítio Rosa Mística, dois imóveis em Taubaté, um veículo e eventual saldo bloqueado em contas bancárias)
ROBERTA FLORES DE ALVARENGA PEIXOTO – filha do casal Peixoto
-absolvida de todas as acusações
VIVIANE FLORES DE ALVARENGA PEIXOTO – filha do casal Peixoto
-absolvida de todas as acusações
FELIPE FLORES DE ALVARENGA PEIXOTO – filho do casal Peixoto
-absolvido de todas as acusações
FERNANDO GIGLI TORRES – ex-chefe de gabinete, delator do esquema
-desvio de verba pública: três anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto (pena convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários mínimos a entidades assistenciais)
-lavagem de dinheiro: três anos e quatro meses de reclusão em regime inicial aberto, mais o pagamento de 83 dias-multa aberto (pena convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários mínimos a entidades assistenciais)
LUCIANE PRADO RODRIGUES – acusada de intermediar o pagamento de propina
-absolvida de todas as acusações
JOSÉ EDUARDO TOUSO – proprietário da empresa que intermediava o pagamento de propina
-desvio de verba pública: seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto
-lavagem de dinheiro: três anos e quatro meses de reclusão em regime inicial aberto, mais o pagamento de 33 dias-multa (pena convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários mínimos a entidades assistenciais)
RENATO PEREIRA JÚNIOR – administrador da Home Care
-desvio de verba pública: seis anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto
CARLOS ANDERSON DOS SANTOS – ex-chefe de licitações
-fraude a licitações: nove anos de detenção em regime inicial semiaberto, e 490 dias-multa
MÁRCO AURÉLIO RIBEIRO DA COSTA – proprietário da Sistal
-desvio de verba pública: sete anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto
-fraude a licitações: 12 anos de detenção em regime inicial semiaberto e 483 dias-multa
CRISTIANE VETTURI – gerente da Sistal, ligada também à EB Alimentação
-desvio de verba pública: sete anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto
-fraude a licitações: 12 anos de detenção em regime inicial semiaberto e 483 dias-multa
PEDRO HENRIQUE SILVEIRA – ex-secretário de Saúde
-absolvido de todas as acusações
JOSÉ BENEDITO PRADO – ex-secretário de Educação
-absolvido de todas as acusações
GUSTAVO BANDEIRA DA SILVA – gerente da Acert
-absolvido de todas as acusações
MARCELO GAMA DE OLIVEIRA – sócio da Acert
-absolvido de todas as acusações