03/10/2011 – PPP fracassa e governo federal muda projeto

Valor Econômico
Samantha Maia

Depois de fracasso, ministério muda PPP de irrigação em PE

O Ministério da Integração Nacional deve apresentar até o fim do mês um novo projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de irrigação numa área de quase 8 mil hectares na cidade de Petrolina (PE). O governo federal decidiu reformular o projeto, chamado de Pontal, depois do fracasso da licitação daquela que seria a primeira PPP federal. Depois de vencer a licitação em setembro do ano passado, o único concorrente não apresentou as garantias em março. O fracasso daquela que seria a primeira PPP federal não foi posteriormente informado pelo governo.

A intenção agora é dividir o projeto em duas licitações. Uma para os investidores agrícolas que arrendarão as terras irrigadas, e outra para as construtoras que farão a infraestrutura de irrigação. No modelo antigo, o mesmo consórcio assumiria a construção do sistema de irrigação e faria o arrendamento das terras. Apesar da expectativa do governo de que a concorrência internacional traria uma forte disputa, apenas um participante apareceu.

O ganhador – o consórcio Tetto SPE 6 Gestão de Recebíveis, formado por 22 companhias -, porém, não apresentou as garantias necessárias para a assinatura do contrato dentro do prazo estabelecido, entre elas um depósito de R$ 100 milhões. A data limite para as garantias era o dia 9 de março deste ano. Em abril, o governo liquidou a garantia de R$ 4,4 milhões depositada pela empresa na apresentação da proposta e encerrou o processo.

Desde então o governo vem estudando alternativas para o investimento em parceria com o Banco Mundial e com o Rabobank Brasil, banco voltado para o agronegócio. A conclusão do poder público para a baixa atração de investidores na primeira licitação foi de que houve dificuldade de unir o setor agrícola e o da construção no mesmo consórcio devido à divisão de riscos.

Segundo o advogado Bruno Ramos Pereira, do portal PPP Brasil, um dos maiores desafios das parcerias público-privadas no Brasil é conseguir estruturar os projetos de uma forma que os investidores saibam com mais clareza os riscos que estão assumindo. “Muitos projetos não dão certo porque deixam muitas dúvidas para os investidores e os sistemas de garantias não são seguros”, diz.

O projeto do Pontal agora deve fazer parte de um plano de irrigação para o semiárido a ser anunciado em breve pela presidente Dilma Rousseff. A primeira fase da licitação será para a escolha do investidor agrícola e o critério de seleção será quem oferecer o pagamento de maior tarifa de água e de maior oferta de áreas para pequenos agricultores. A segunda etapa será para escolher a construtora. Ganhará quem pedir a menor contraprestação do governo no investimento.

O construtor será remunerado pela tarifa do produtor agrícola e pela complementação do governo federal. O cálculo é que quanto maior a tarifa paga pelo agricultor, menor a necessidade de contraprestação do poder público. Até agora, o governo investiu R$ 250 milhões na construção de cerca de 70% da infraestrutura coletiva (60 quilômetros de canais e o sistema de bombeamento).

Há seis anos o investimento em Pontal foi anunciado como prioritário pelo governo federal. A licitação era esperada para o segundo semestre de 2005. Na época, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva iniciava um novo plano para a irrigação do semiárido, com direcionamento dos projetos para o agronegócio de grande porte. Até então, os empreendimentos de irrigação eram mais voltados para pequenos produtores e assentamentos rurais, mas o governo verificou que apenas pequena parte das terras irrigadas estava sendo cultivada por falta de financiamento e pouca assistência na formação de cooperativas.

Como contrapartida social, os grandes investidores têm de destinar parte da área para assentar pequenos produtores, garantindo financiamento e comercialização. Em 2006, o governo decidiu modelar a concessão das áreas como uma PPP.