03/10/2107 – Prefeitura faz contrato emergencial de iluminação para driblar PPP travada

Folha de S. Paulo
Natália Portinari

A presença de uma empresa considerada inidônea na concorrência por um edital de iluminação pública, em São Paulo, fez com que a prefeitura fechasse um novo contrato emergencial com a prestadora atual, FM Rodrigues.

O contrato foi publicado neste domingo (1º) e vale pelos próximos 180 dias. A prefeitura já havia prorrogado duas vezes a licitação com a empresa, em 2013 e 2015.

A lei só permite duas prorrogações de licitações —a última venceu no fim de setembro—, mas permite contratos sem licitação em caso de “emergência ou calamidade pública”. O valor do novo contrato não foi definido.

Anunciada na gestão Haddad, em 2015, a PPP estimava reduzir de R$ 17 milhões por mês para R$ 8,5 milhões os gastos com iluminação, com a possibilidade de as empresas vencedoras proverem wi-fi e instalarem sensores inteligentes nos postes.

O contrato, de R$ 7,2 bilhões, duraria 20 anos. Hoje, o custo apenas para trocar as lâmpadas é de R$ 12 milhões por mês.

Durante 2016, a PPP estava parada no TCM (Tribunal de Contas do Município), porque a FM Rodrigues, que está na disputa, questionou as garantias dadas pelo consórcio Walks, seu concorrente.

LAVA JATO

Em março deste ano, a Alumini, que até o ano passado dividia com a FM o serviço de luz na cidade, foi declarada inidônea para firmar contratos com a administração pública por ter pagado propina a funcionários da Petrobras.

O problema é que uma empresa chamada Quaatro, que detém 99,9% das ações da Alumini, concorre à PPP integrando o consórcio Walks, o que a prefeitura considera que seja uma “maquiagem” da pessoa jurídica da Alumini.

O edital também proíbe participação de empresas em recuperação judicial, o que é o caso da Alumini desde 2015.

“Quaatro e Alumini possuem composição societária idênticas. As assembleias sociais são realizadas no mesmo local, as pessoas físicas presentes e praticantes dos atos são exatamente as mesmas”, afirma a Secretaria dos Serviços e Obras da cidade.

O concorrente do Walks é um consórcio composto pela empresa FM Rodrigues e pela construtora Consladel.

Em maio, a FM Rodrigues pediu à Comissão Especial de Licitações da Prefeitura de São Paulo que estendesse a inidoneidade da Alumini à Quaatro, a barrando da competição, o que foi atendido.

Em seguida, em julho, o Walks entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo para permanecer na disputa, o que ainda está em andamento.

O consórcio Walks argumenta que, não havendo decisão contrária à sua participação, a prefeitura poderia ter aberto os envelopes da licitação. Segundo a gestão municipal, isso não é possível porque não há uma sentença determinando se a Quaatro pode ou não concorrer.

“Quando uma empresa é declarada inidônea, isso afeta os contratos futuros em todas as esferas da administração”, diz o advogado Fernando Villela de Andrade Vianna, sócio do Siqueira Castro.

“Deve-se averiguar, nesse caso, se a Quaatro foi criada só para se ter um subterfúgio para infringir a lei. Caso positivo, a inidoneidade pode ser estendida a ela.”

Pensada inicialmente para atrair multinacionais, a PPP perdeu o interesse da GE e da Philips em 2016, quando a prefeitura extinguiu das garantias uma conta vinculada para onde seriam destinados os recursos pagos pela população pela Cosip (contribuição para o custeio da iluminação pública).

Desde 2015, a prefeitura vem trocando as 618 mil luminárias da cidade por lâmpadas de tecnologia LED, que consomem e poluem menos do que as de vapor de sódio.