04/04/2019 – PF cumpre mandados judiciais por fraude em licitação
Infonet
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 4, nas cidades de Aracaju, Poço Redondo, Frei Paulo, Macambira, Campo do Brito, Salvador (BA) e Petrolina (PE), novas fases da Operação Acesso Negado, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos.
Trata-se da terceira, quarta e quinta fases da Operação Acesso Negado, desencadeada inicialmente em novembro de 2015 e com segunda fase deflagrada em fevereiro de 2019.
As novas fases investigam irregularidades na contratação, pelos municípios de Frei Paulo, Macambira e Poço Redondo, da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) denominada Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES).
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As apurações indicam que, após se sagrar vencedora de um concurso de projetos eivado de vícios do qual resultou a sua contratação pelas Prefeituras de Frei Paulo, Macambira e Poço Redondo, o ISES celebrou diversos contratos com suspeita de superfaturamento com pessoas físicas e jurídicas integrantes de seu próprio grupo econômico, que, por sua vez, não prestavam os serviços a que estavam obrigados, de forma que a organização criminosa apenas recolhia para si os vultosos valores pagos pelo ente municipal.
Participam da ação 76 policiais federais, que cumprem 27 mandados de busca e apreensão expedidos pela 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabaiana/SE, abrangendo os Estados de Sergipe, Bahia e Pernambuco, além de medidas cautelares de proibição de contratar com o poder público por parte da OSCIP e de bloqueio de cerca de R$ 440.000,00 do patrimônio dos investigados.
Os envolvidos responderão pelos delitos de participação em organização criminosa (artigo 2º, § 4º, II, da Lei 12.850/13), desvio de verbas públicas praticado por Prefeito (artigo 1º, I, do Dec-Lei 201/67), fraude em licitação (artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93) e lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98).
Fonte: PRF/SE