04/05/2019 – Governo prevê levantar R$1 tri em 30 anos com exploração de quatro blocos do pré-sal

O Globo
Manoel Ventura e Martha Beck

BRASÍLIA – O governo calcula que será possível arrecadar R$ 1 trilhão pelos próximos 30 anos com a exploração de quatro blocos de petróleo do pré-sal que integram o megaleilão em outubro. Os recursos, que virão da arrecadação de royalties (compensação paga pelas empresas que exploram petróleo) e impostos, vão irrigar os cofres da União, estados e municípios. A conta foi apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em entrevista ao GLOBO.

Atualmente, a maior parte do dinheiro arrecadado com o pré-sal, que inclui também a parte que cabe à União do petróleo explorado, vai para o governo federal. Mas, diante da penúria de estados e municípios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende fazer uma distribuição mais generosa dos valores. A promessa é partilhar até 70% do valor obtido.

– É R$ 1 trilhão em 30 anos de arrecadação nos três níveis. Isso é dinheiro e tem um efeito multiplicador – disse Albuquerque.

Alteração na Constituição

Primeiro irá entrar no caixa do governo o bônus de assinatura do leilão, que vai chegar a R$ 106 bilhões, pago pelas empresas que vencerem a licitação. Esse dinheiro também será compartilhado com os governos regionais. Depois virá a exploração dos blocos. É nesse momento que o dinheiro de royalties começa a entrar nos cofres dos governos. O governo também fica com uma parte do petróleo produzido para depois vendê-lo.

Albuquerque lembrou que a operação será possível graças a um entendimento firmado entre a União e a Petrobras para rever o contrato da chamada cessão onerosa — acordo pelo qual a estatal obteve o direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Os termos do contrato foram revistos depois de uma longa negociação, e a Petrobras ganhou o direito de ser ressarcida pela União em R$ 33,6 bilhões .

Isso abriu caminho para que o governo possa vender o excedente de petróleo que existe nesses campos, depois de anos de discussão. O leilão está marcado para 28 de outubro, no Rio. O ministro alerta que a licitação não pode mais atrasar, sob o risco de o país perder dinheiro e investimentos.

– Cada ano que a gente deixar de fazer o leilão, segundo dados bastante conservadores, são US$ 6 bilhões que se perdem em investimentos, em plataformas, em custo de oportunidades – disse ele, lembrando que o petróleo da cessão onerosa já está pronto para ser explorado.

Segundo o ministro, outros países também têm reservas muito elevadas que vão entrar no mercado mundial nos próximos anos, o que pode concorrer com os campos brasileiros.

– Daqui a pouco tem outros campos. México e Guiana estão aí. Aqui está pronto. Cada ano que você não faz o leilão, deixa de gerar emprego aqui, deixa de contratar plataforma – acrescentou.

A equipe econômica já sabe que, para dividir os recursos do petróleo com estados e municípios, terá que propor uma alteração na Constituição. Como antecipou o GLOBO, será necessário criar uma nova exceção na regra do teto de gastos, que limita as despesas federais. Com isso, o dinheiro pode ser transferido para os governos regionais sem contar como despesa sujeita ao limite do teto.

Sem aval do Congresso

Albuquerque também defendeu a possibilidade de fazer o leilão e assinar o acordo com a Petrobras sem o aval do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem insistido que a palavra final sobre o acordo cabe aos parlamentares . Mas o ministro tem uma visão diferente.

– Eu tenho um diálogo aberto com o presidente da Câmara. Em nenhum momento ele contestou resoluções do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) que aprovaram o acordo e o leilão. Ele não contestou. Se ele tivesse contestado uma resolução, seria outra coisa. Tem que ver em qual contexto o presidente da Câmara fala – disse o ministro, acrescentando: – Imagina só o presidente da Câmara dizer que a Petrobras, a renegociação do contrato dela, uma empresa de economia mista, listada na Bolsa de Nova York, tem que passar pelo Congresso. Se eu tenho ação, eu vendo. Leva insegurança.

Ele explicou que a partilha dos recursos com o pré-sal pode até ser alvo de análise pelo Congresso, mas não a revisão da cessão onerosa.

– Há uma discussão, que já vem do passado, que é sobre para onde vai o dinheiro. Isso é uma questão fiscal (que não necessariamente) tem a ver com o leilão da cessão onerosa – acrescentou .