04/05/2022 – Prefeito de Camacho é denunciado pelo MP por fraudar licitação de eventos

O Tempo
Lucas Morais

Outros dois empresários também foram citados pelo órgão após investigação apontar que empresa de fachada foi criada para ganhar processo

Após investigações apontarem fraudes em processos licitatórios de dois eventos, o Ministério Público de Minas Gerais (TJMG) denunciou o atual prefeito de Camacho, Bruno Lamounier Furtado (União Brasil), e outros dois empresários por fraudar licitações para a realização de eventos. Conforme o órgão, as irregularidades ocorreram durante a realização da “1ª Festa de Rodeio”, que aconteceu de 19 a 23 de abril de 2017, e “Festividades de Aniversário do Município”, realizadas de 19 a 22 de abril e de 1º a 4 maio de 2018.

A denúncia foi encaminhada à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ao todo, a prefeitura desembolsou R$ 255 mil para a realização dos eventos. A Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes de Agentes Políticos Municipais do órgão apurou que a empresa vencedora das duas licitações era de fachada. Isso por conta de um combinado entre os empresários e o prefeito.

Como a empresa de um dos denunciados não podia concorrer no processo por conta de pendências com a Receita Federal, foi criada a concorrente de fachada que venceu a licitação. “Além da gravidade de uma empresa não existente participar de processos licitatórios, o MPMG apurou que o dono dessa empresa de fachada era funcionário da empresa que executou os eventos. Para completar, a empresa que executou os eventos atestou a capacidade técnica da empresa de fachada, vencedora da licitação”, informou o Ministério Público.

As investigações também apontaram que o edital de licitação não foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, o que é proibido por lei — esses processos devem ser divulgados até oito dias úteis antes da realização do pleito. O órgão frisou ainda que ambas as licitações foram direcionadas para favorecer a empresa “beneficiada com as adjudicações – nesse caso, a transferência, para outra empresa, do direito de realizar os eventos”.

O pedido é do procurador de Justiça Cristóvam Joaquim Fernandes Ramos Filho, que frisou que os denunciados podem ser acusados pelos crimes de fraude de processo licitatório e concurso de pessoas. A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Camanho.

Chapa do prefeito chegou a ser cassada pela Justiça Eleitoral

No ano passado, a Justiça Eleitoral chegou a cassar o prefeito Bruno Lamounier e o vice, João Paulo Lamounier (PP), por abuso de poder político e econômico, além de compra de votos nas eleições de 2020, quando disputavam o segundo mandato. Conforme o MPMG, os políticos cederam servidores, máquinas, equipamentos e veículos da prefeitura para reformas e construção de imóveis particulares.

À época, uma nota do prefeito informava que ele “foi surpreendido com a denúncia de que estariam sendo utilizados servidores públicos em benefício de particulares com fins eleitorais, que tomará as medidas necessárias para apurar o ocorrido e prestará todas as informações que se fizerem necessárias à Justiça no momento oportuno. Reafirma, assim, o seu compromisso com o povo de Camacho e que não se curvará frente ao ataque desleal de seus adversários”.