04/06/2020 – Licitação para aterro é suspensa pela Justiça
Correio
Maria Teresa Costa
A licitação para a contratação de aterro para receber o lixo de Campinas foi suspensa pela Justiça, que atendeu demanda da Estre SPI em recurso
A Estre e a Prefeitura mantêm atualmente contrato emergencial, em vigor até setembro
A licitação para a contratação de aterro para receber o lixo de Campinas foi suspensa pela Justiça, que atendeu demanda da Estre SPI em recurso à decisão da Prefeitura de desclassificá-la no certame, embora tenha apresentado o menor preço para a contratação dos serviços de transporte e destinação final dos resíduos sólidos. O Consórcio Proactiva-CDR, que foi habilitado, propôs R$ 700 mil acima do valor ofertado pela empresa de Paulínia.
Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que não foi notificada, mas que prestará todos os esclarecimentos à Justiça.
A Estre informou que procurou a Justiça porque foi desclassificada sob alegação de falha na entrega de documentos. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Luís Mário Mori Domingues, considerou pertinente o pedido da empresa e, na decisão liminar, afirmou “ser razoável possibilitar a discussão judicial com a suspensão do processo licitatório”.
A Estre e a Prefeitura de Campinas mantêm, atualmente, contrato emergencial, em vigor até setembro, para a realização do serviço de destinação de resíduos. Antes de vencer o certame realizado em março, a empresa já vinha prestando o mesmo serviço para a cidade desde 2014.
Desabilitação
No final de maio, a empresa foi desabilitada na licitação, e o segundo colocado, o Consórcio Proactiva-CDR Pedreira, foi escolhido. O preço ofertado pelo consórcio foi de R$ 45,3 milhões por um ano — R$ 700 mil acima do valor ofertado pela empresa de Paulínia.
Na semana passada, o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, informou que na eventualidade de a empresa ir à Justiça para anular o certame, e conseguir, a Prefeitura terá que lançar novo edital para contratar aterro. O lixo continua sendo levado para Paulínia porque há dois meses isso está sendo possível por meio de um contrato emergencial feito por seis meses, a um custo de R$ 22,2 milhões no período.
O contrato que a Prefeitura tinha com a Estre, de R$ 50,8 milhões por um ano, terminou no final de março e não pode ser aditado — a lei de licitações e contratos de prestação de serviços continuados celebrados pela Administração determina que possam ter um período máximo de 72 meses, ou seja, seis anos. Por isso, a Prefeitura fez nova licitação.
O contrato de aterro, por um ano, dará tempo para a Prefeitura viabilizar, por meio de parceria público-privada, a PPP do Lixo, para os serviços integrados de limpeza e manejo de resíduos sólidos, a PPP do Lixo, que estava prevista para ser aberta em 5 de maio. Essa licitação foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por conta de questionamentos feitos por empresas.
A Estre informou que buscou a Justiça porque foi indevidamente desclassificada no certame licitatório, embora tenha apresentado o menor preço que apresentou toda a documentação exigida no edital e na lei e que buscará os meios jurídicos cabíveis para fazer valer seu direito à contratação. A empresa informou que o preço proposto por ela corresponde a uma economia para o Município da ordem de R$ 34,5 milhões em relação ao preço de referência do edital e de R$ 5 milhões em relação ao segundo colocado.