04/08/2021 – Em delação, Joel Malucelli diz que participou de reunião com pedido de propina no programa Patrulha do Campo

G1 – RPC Curitiba
Diego Ribeiro e Marcelo Rocha,

Empresário, Beto Richa e outras 11 pessoas são réus em processo que investiga esquema de desvio de dinheiro por meio de licitações para recuperação de estradas rurais. Defesa diz que vai buscar absolvição de Malucelli.

O empresário Joel Malucelli, réu em um processo da Operação Rádio Patrulha, afirmou em delação premiada que participou, em 2011, de uma reunião com pedido de propina em programa do Governo do Paraná para recuperação de estradas rurais.

O encontro, segundo ele, ocorreu no Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). Além dele, o ex-governador Beto Richa (PSDB) e outras 11 pessoas são réus no processo que investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro por meio de licitações.

“Nesse projeto teria que se dar uma propina, uma comissão de 8% pro governo. Eu no momento não falei nada, sei que até depois ficou acertado que seria 4% do faturamento e 4% na renovação do contrato”, disse Malucelli.

Richa era o governador do estado quando os contratos do programa Patrulha do Campo foram assinados. Ele chegou a ser preso em uma das fases da investigação. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) aponta que o ex-governador era o principal destinatário da propina. Ele nega as acusações.

O acordo de colaboração do empresário Joel Malucelli se tornou público mais de um após ser homologado pelo desembargador Luiz Osório Moraes Panza, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A homologação ocorreu em maio do ano passado.

Além das cláusulas da colaboração, o MP-PR também anexou ao processo um dos termos da delação. O Boa Noite Paraná apurou que as delações de Joel e de executivos do Grupo Malucelli têm pelo menos oito termos.

A operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontou que empresários pagaram, entre 2012 e 2014, mais de R$ 8 milhões em propina a agentes públicos para, em troca, vencer licitações de obras de recuperação de estradas rurais.

Termos do acordo

Nos documentos, Joel Malucelli admitiu a participação em crimes em troca de redução de pena. Pelo acordo, ele se comprometeu a relatar as infrações penais que praticou, presenciou e das quais teve conhecimento.

Para ter direito aos benefícios da colaboração, o empresário tem que identificar os demais participantes da organização criminosa e as infrações penais praticadas por eles.

Além disso, ele tem que revelar a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização, assim como colaborar para a recuperação total ou parcial dos recursos obtidos com os crimes.

A pena máxima de Joel Malucelli será de 15 anos, mas só uma parte dela será cumprida com restrições de liberdade. Durante um ano e seis meses, o regime é semiaberto diferenciado – com tornozeleira eletrônica, prestação de serviços comunitários e recolhimento noturno.

Aos fins de semana e feriados, o empresário terá que ficar em casa o tempo todo. O acordo também prevê multa de R$ 7,5 milhões. Ele só deverá cumprir a pena prevista depois da primeira sentença da Operação Rádio Patrulha.

O processo está na fase de audiências de instrução e julgamento na 13ª Vara Criminal de Curitiba.

No acordo, Malucelli também se comprometeu a entregar senhas, documentos, papéis, fotografias, bancos de dados, arquivos eletrônicos e outros materiais que possam ajudar na elucidação dos crimes. Ele precisa ainda fornecer dados da movimentação financeira no Brasil e no exterior.

Leniência e outros acordos

Empresas do Grupo Malucelli fecharam um acordo de leniência, uma espécie de delação premiada de empresas. O acordo foi feito com a Lava Jato, no ano passado, e prevê o pagamento de R$ 100 milhões a título de reparação de danos causados por esquemas de corrupção.

As delações do empresário e de outros 10 executivos e familiares foram homologadas por diferentes instâncias da Justiça. Uma parte ficou com a competência do TJ-PR, que tem a prerrogativa para apurar fatos envolvendo autoridades com foro privilegiado, como deputados estaduais.

O que diz a defesa de Malucelli

Alexandre Knopfholz, advogado de Joel Malucelli, afirmou que vai buscar a absolvição do empresário. Segundo ele, o processo está em fase “embrionária” e ninguém foi ouvido pela Justiça.

“A celebração desse acordo não importa em hipótese alguma uma condenação certa e muito menos aplicação automática da pena. as penas mencionadas nesses documentos serão aplicadas somente em caso de condenação definitiva, o que não se espera”, explicou.