04/09/2021 – Tribunal de Contas promete ação no contrato com Nutriplus

Jornal de Piracicaba

Empresa é condenada na Lei Antitruste e já está no Cadastro de Empresas Inidôneas da CGU

Durante oito dias, a reportagem do Jornal de Piracicaba trocou informações com a assessoria do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e, na última quarta-feira (1º), o órgão confirmou que irá agir quanto ao contrato da prefeitura com a Nutriplus. Nesta semana também o Ministério Público da cidade aceitou a notícia de fato proposta pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda, o que pode levar a uma ação judicial.

No dia 27 de agosto, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) informou ao JP o registro no Ceis (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU (Controladoria-Geral da União por conta do enquadramento da Nutriplus na Lei Antitruste. A aplicação da sanção, mostra o Diário Oficial da União, de 11 de agosto, informa que “o Plenário, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento [manifestação favorável de tribunal superior a recurso contra decisão de juiz inferior]”.

A publicação formaliza a decisão do Cade sobre a Nutriplus, que foi condenada por integrar um grupo de sete empresas e sete pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas realizadas por municípios paulistas para contratação de serviços terceirizados de fornecimento de merenda escolar.

Além do pagamento de multas – no caso da Nutriplus foi de R$ 70,3 milhões – “as empresas também foram punidas com a proibição de participar de licitação tendo por objeto aquisições, alienações, realização de obras e serviços, concessão de serviços públicos, junto à administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal pelo prazo de cinco anos.” O Cade é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, componente do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, ao lado da Secretaria de Acompanhamento Econômico.

De posse da informação da inclusão da empresa terceirizada da merenda na cidade no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, o JP informou o TCE-SP no último dia “O Tribunal tomará as devidas providências legais quanto à situação envolvendo a Nutriplus, por ocasião da ciência”, informou a assessoria do órgão. Mais uma vez questionado, pediu à reportagem para aguardar os próximos passos.

MP
O promotor Luciano Coutinho pediu esclarecimentos à prefeitura e à Nutriplus no dia 30 passado e deu um prazo de 20 dias para as respostas chegarem ao órgão. A CPI da Merenda da Câmara Municipal – formada para investigar justamente a Nutriplus em contrato passado da gestão de Barjas Negri (PSDB) – pediu ao MP a suspensão imediata do contrato emergencial e celeridade no processo licitatório para contratação de terceirizada da alimentação escolar pública. Apesar de o MP não ter poder para suspender o contrato, o órgão pode “expedir recomendação ou propor ação judicial nesse sentido.” Há diversos problemas com a merenda fornecida pela Nutriplus: faltam alimentos ou recusa de recebê-los por má qualidade, baixa capacitação das cozinheiras e um histórico de dívidas trabalhistas da empresa na cidade.

Cristiane Bonin
cristiane.bonin@jpjornal.com.br