04/12/2021 – MP apura suspeita de fraude em licitações de mais de R$ 6,2 milhões em Canutama

Portal AM1
Hellen Miranda

Os processos licitatórios foram realizados pelo prefeito Zé Roberto (PSC); medicamentos, combustíveis e limpeza são alguns dos serviços investigados

CANUTAMA, AM – A suspeita de fraude e direcionamento em processos licitatórios realizados no primeiro semestre deste ano pela Prefeitura de Canutama entrou na mira do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). As licitações tratam da aquisição de medicamentos, combustíveis, passagens e serviços de limpeza pública, que custaram mais de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos.

Quem assina a investigação é o promotor de Justiça, Bruno Batista da Silva, que decidiu instaurar inquérito civil na última quarta-feira (1) para apurar a denúncia no município, que é administrado por José Roberto Torres de Pontes, o Zé Roberto (PSC).

Ao todo, quatro licitações passam pelo “pente fino” do MP. É o caso do pregão presencial nº 003/2021, que trata de registro de preço para aquisição de medicamentos básicos, antibióticos e controlados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) ao custo total de R$ 1,8 milhão.

O promotor alega que a empresa Norte Representações Comerciais e Medicamentos e Cosméticos LTDA, inscrita no CNPJ 21.229.465/0002-70, declarada como uma das vencedoras no processo, não apresentou certidão negativa da Receita Federal.

O Portal Amazonas 1 apurou que a firma chamada de Drogaria Carvalho arrematou 55 itens da licitação realizada em abril de 2021, que somam mais de R$ 582 mil.

Vínculo com prefeito

Também está sendo investigado se houve fraude no procedimento licitatório de nº 007/2021 para os serviços de limpeza e conservação urbana. Nessa licitação, a empresa R. de S Barbosa Limpeza, de CNPJ Nº 17.552.360/0001-07, com sede no município de Canutama, foi escolhida pela administração municipal.

Para bancar as despesas que inclui varrição, capinagem, coleta e destinação de resíduos domiciliares e afastamento dos resíduos pesados tipo entulhos, com fornecimento de mão de obra, máquinas e equipamentos necessários, a empresa vai receber a quantia de R$ 1,4 milhão direto do bolso do contribuinte da cidade.

Segundo o MP, há a suspeita de que exista um “vínculo subjetivo” entre o dono da empresa e o prefeito Zé Roberto. No entanto, o promotor não detalha qual seria essa afinidade. Além disso, a firma não teria estrutura física e humana para prestar os serviços contratados e, além, disso, o valor do capital social é bem abaixo do contrato firmado com a prefeitura.

Conforme apurado pela reportagem no site da Receita Federal, a empresa de nome fantasia Barbosa Conservadora tem declarado um capital social de apenas R$ 200 mil, valor 7 vezes inferior aos R$ 1,4 milhão contratados por Canutama. Fundada em 2013, a empresa não informa o nome de seu proprietário.

Direcionamento

Outra licitação que está sob investigação do Ministério Público é a de nº 004/2021. Para o órgão, existem indícios de possível direcionamento no pregão com registro de preço que teve a empresa Maciel e Souza Posto de Gasolina como única vencedora.

Sozinha, ela vai embolsar mais de R$ 2,1 milhões para fornecer combustíveis (gasolina, óleo diesel, lubrificantes e graxas), para o abastecimento dos veículos da frota municipal de Canutama. O acordo tem validade por 12 meses.

Curiosamente, a empresa registrada sob CPNPJ 30.721.780/0001-20 e que atende pelo nome fantasia de Pontão Curió também tem capital social abaixo do valor do contrato firmado com a Prefeitura de Canutama. Conforme mostra a Receita Federal, ela tem declarado o valor de apenas R$ 100 mil – cifra bem distante dos mais de R$ 2 milhões do contrato feito com Zé Roberto.

O mesmo está sendo apurado no processo licitatório na modalidade pregão presencial para registro de preços nº 006/2021, que tem como objeto a aquisição de passagens de transporte fluvial para o município de Canutama. A emissão dos bilhetes custaram a quantia de R$ 835 mil por 12 meses, a contar de abril deste ano.

Já neste certame, a empresa contemplada com a “bolada” foi a Paulo Edson Maciel de Souza – ME, inscrita no CNPJ 40.083.509/0001-60. Com razão social de Lindalva Maciel – Transporte Fluvial e Terrestre, a firma tem sede no município de Lábrea. O capita social também é inferior ao contrato firmado: apenas meio milhão de reais.