04/03/2014 – TCE-RS suspende licitação do Estado para compra de dois helicópteros
DC
Estado para compra de dois helicópteros
Governador do Estado e a secretária estadual de Saúde foram cientificados da decisão
Rio Grande do Sul – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando a suspensão da licitação da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (SARH, que objetiva a aquisição, estimada em R$ 26.865.904,00, de dois helicópteros para uso da Secretaria Estadual da Saúde.
A medida foi provocada por uma representação do Ministério Público de Contas (MPC). Entre as inconformidades apontadas no edital, estão a ausência de referência ao serviço aeromédico, a descrição de atividades estranhas à área da saúde, como combate a incêndio e missões de radiopatrulhamento, além de falhas na publicidade e restrição à participação de possíveis interessados.
A representação do MPC destaca que os recursos destinados à aquisição são vinculados, sendo vedada a utilização em atividades diversas daquelas relacionadas com a saúde.
O relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, intimou o secretário da SARH, Alessandro Pires Barcellos, para que se abstenha de dar seguimento aos procedimentos voltados à contratação, além de conceder prazo de 15 dias para que o administrador preste esclarecimentos. O governador do Estado e a secretária estadual de Saúde foram cientificados da decisão.