04/05/2011 – TCU vê riscos para governo em mudança em licitações

Folha de S. Paulo

Novo modelo para Copa e Olímpiada pode trazer prejuízos, afirma Zymler

Para presidente do tribunal, administração pública não tem gente capacitada para lidar com sistema proposto

O presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, disse que os administradores públicos não têm qualificação para fazer licitações de obras em regime de empreitada (“turn key”) e que isso poderá ser um risco para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.

Em audiência no Senado, Zymler falou sobre a medida provisória que cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) para obras e serviços relacionados aos eventos. O RDC permite dispensar a Lei de Licitações.

A Folha revelou ontem que o governo quer estender a todas as obras ligadas à Copa-2014 a permissão para contratos sem um limite para o aumento do custo original.

Segundo Zymler, o texto da MP é 95% positivo e incorpora boas práticas de contratação usadas nos pregões eletrônicos. Técnicos do TCU ajudaram a fazer o projeto.

De acordo com ele, o maior problema reside na prioridade para contratação de obras por regime de empreitada -hoje a regra é contratar por preço de cada item da obra.

Para Zymler, esse tipo de contratação só pode ser feito com orçamentos bem elaborados: “Tenho dúvida na qualidade dos gestores para elaborar esses projetos. Será uma transformação radical em pouco espaço de tempo”.

Sem um bom projeto, segundo ele, a obra poderá causar prejuízo à administração ou ser interrompida porque os recursos orçados pela empresa não são suficientes.

Zymler disse não ver problemas nas mudanças propostas pelo governo, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para parar obras com indícios de irregularidades. O governo quer que uma obra só seja suspensa se houver decisão de um ministro ou do plenário do TCU. Hoje basta um relatório dos técnicos para a interrupção.