04/05/2014 – TCE multa Macchione por irregularidades em licitação

Diário Web
Heitor Mazzoco

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) manteve multa ao ex-prefeito de Catanduva Afonso Macchione Neto (PSDB) por irregularidade em licitação e contrato com a Arclan – Serviços e Transportes Ltda. Macchione terá de pagar R$ 20,1 mil – valores atuais. Segundo o TCE, mudanças em licitação de 2005, aberta dois anos depois, apresentaram falhas que prejudicaram o erário à época. O contrato era de R$ 16,8 milhões para recolhimento e destinação final de resíduos da saúde.

As alterações feitas, segundo o conselheiro Antônio Roque Citadini, foram projeto básico, exigências de patrimônio líquido da empresa, garantia para licitar e comprovante de pagamento de edital para fins de habilitação, contrariando a súmula 26 do TCE. A prefeitura recorreu do acórdão da 1ª Câmara do TCE, de 2011, dizendo “inexistir nos autos qualquer apontamento versando sobre malversação de recursos públicos ou prejuízo ao erário, o que afasta a incidência de má-fé por parte daqueles que atuaram nos procedimentos administrativos”.

Outra irregularidade apontada pelo TCE foi o reajuste contratural. Segundo o contrato, deveria ocorrer após um ano de vigência, mas a prefeitura realinhou o contrato 90 dias após o começo da vigência. A proposta vencedora foi conhecida em setembro de 2006, mas o contrato foi firmado em julho de 2007, o que serviu de base para adequação.

Porém, segundo Citadini, a prefeitura aprovou três aditivos no período. “Não há como deixar de considerar que a demora na conclusão do certame e assinatura do contrato, decorreu em grande parte por culpa da própria Administração, em face dos defeitos lançados no edital e suas republicações”, disse Citadini. A decisão cabe último recurso.