04/08/2016 – Fraude em licitação usou assinaturas falsas e errou na data

O Liberal

Ex-secretários de Hortolândia e empresas são acusados de participarem de licitação irregular para a contratação de brinquedos

O MP (Ministério Público) em Hortolândia acusa ex-secretários municipais e empresas de fraudarem uma licitação para a contratação de brinquedos e equipamentos recreativos na cidade. De acordo com a investigação da Promotoria, a fraude usou assinaturas falsas de proprietários de empresas do ramo e errou até na data de documentos supostamente simulados. Em um deles, que seria uma proposta para participar da licitação, a data informada é de 30 de fevereiro.

A ação do promotor Marcelo Di Giácomo Araújo pede que todos os envolvidos devolvam à Prefeitura de Hortolândia R$ 3,1 milhões, valor acordado para a contratação das empresas. Entre os acusados de participarem das supostas irregularidades estão os ex-secretários de Habitação, Francisco Raimundo da Silva; o de Cultura, Amaratino Jesus de Oliveira; o de Meio Ambiente, Aldo Aluízio Silva, e as empresas vencedoras da licitação Gustavo Henrique Pires de Assis Eventos e Lucimar de Souza Publicidade, ambas de Hortolândia.

Foto: ReproduçãoProcesso na Prefeitura de Hortolândia foi marcado por diversos erros

Em 2011, a prefeitura elaborou uma ata de registro de preços para alugar brinquedos infláveis, mecatrônicos e veículos terrestres e aquáticos recreativos, como trenzinhos e pedalinhos. O registro de preços é um sistema usado por órgãos públicos em que os interessados, no caso, empresas e prefeitura, concordam em manter o valor registrado para contratações futuras. Na época, a empresa Lucimar Publicidade celebrou ata de R$ 994 mil com a prefeitura para os brinquedos. A Gustavo Eventos determinou o valor de R$ 2,1 milhões para os veículos.

Um inquérito aberto pelo Ministério Público, no entanto, concluiu que a escolha das empresas foi fraudada. “Foram utilizadas cotações de preço falsificadas para verificação do preço supostamente praticado pelo mercado, foram incluídos nos lotes itens de difícil fornecimento, inibindo a participação de possíveis empresas interessadas, e a licitação foi direcionada às duas únicas que participaram da licitação, dividindo entre si os lotes em disputa”, descreve o promotor na ação que foi distribuída na sexta-feira na 2ª Vara Judicial da cidade.

Na ata de registro de preços, há cotações de outras duas empresas – a Tio Palito e a Luau Festas e Eventos. O MP afirma, no entanto, que as cotações foram falsificadas. “Na realidade não foram elaboradas por seus proprietários nem por terceiros que tivessem autorização ou poderes para representá-las. Além disso, apresentavam cotações para produtos que as empresas não possuíam”, afirma Di Giácomo.

A Promotoria comparou as cotações das duas empresas e viu que havia erros semelhantes. O primeiro deles era a data dos documentos – 30 de fevereiro de 2011. Nas duas cotações, também constam os mesmos erros de grafia. E o nome de uma mesma pessoa assina os dois documentos.

Em depoimento durante o inquérito, o proprietário da Tio Palito negou que as assinaturas na cotação da empresa eram suas. A proprietária da Luau Festas e Eventos – cujo nome consta em duas cotações diferentes – também negou que as assinaturas fossem suas.

Para o MP, o objetivo da fraude nos documentos era restringir a licitação a empresas previamente escolhidas. Da mesma forma, o edital do serviço também teria itens que restringiriam outras participantes. Uma das vencedoras, a empresa Gustavo, no entanto, sequer tinha como fornecer os equipamentos contratados e alugou da empresa Lucimar. “As cotações fraudulentas visaram, também, simular que todos itens licitados poderiam ser fornecidos por diversas empresas”, conclui o promotor.

O ex-secretário de Meio Ambiente Aldo Aluízio Silva negou envolvimento com a suposta irregularidade apontada pela Promotoria. “Eu nunca atuei nem na área de Habitação nem tampouco na área de Cultura. Eu nunca assinei absolutamente nada”, concluiu.

O LIBERAL entrou em contato com o representante da empresa Gustavo Henrique Pires de Assis Eventos, mas foi informada de que o responsável estava em viagem e incomunicável. A empresa Lucimar e os ex-secretários Francisco Raimundo da Silva e Amaratino Jesus de Oliveira não foram encontrados pelo LIBERAL.