04/09/2013 – Ministério cancela licitação de cisternas

O Globo
Cristiane Bonfanti

TCU questionava concorrência e apontava risco de dano ao Tesouro -BRASÍLIA- O ministro da íntegração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, determinou ontem o cancelamento da concorrência para a compra de 187,5 mil cistemas de plástico, ao custo estimado de quase R$ 600 milhões. A licitação havia sido suspensa por uma decisão liminar do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme O GLOBO revelou no último sábado. O ministro tomou a decisão após consultar ontem o tribunal. O pregão para a compra das cisternas em seis estados era conduzido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa vinculada ao Ministério da Integração Nacional. Em ofício enviado ao presidente da Codevasf, o ministro informou que a manutenção da licitação “se mostrou inconveniente para a administração”. “Neste sentido, orienta-se a esta empresa pública que promova o cancelamento da ata de registro de preços, em consonância com as balizas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União. Em resumo, que não mais se promova a contratação e a emissão de ordens de serviços com base na ata resultante daquela licitação” disse. Diante da polêmica com o TCU, o ministro decidiu que fará uma nova licitação, mas por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional do seu próprio ministério, na modalidade pregão eletrônico. O edital também passará por análise prévia pela Controladoria Geral da União (CGU). Em nota, o ministério informou que a decisão se fundamenta na premissa “de sempre cumprir as recomendações dos órgãos de controle”. Ontem, representantes da consultoria jurídica foram ao TCU para tratar do pregão. No sábado, O GLOBO mostrou que uma medida cautelar do TCU havia determinado, em julho, a suspensão do pregão e apontado o risco de “grave lesão ao Erário” se as empresas vencedoras fossem contratadas pela Codevasf. Entre os participantes da licitação está a empresa Acqualimp, que já é a maior fornecedora do Água para Todos, programa-chave da gestão do ministro Bezerra. A suspensão do pregão foi uma sugestão da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), do TCU. A secretaria concluiu, com base em documentos fornecidos pela Codevasf e pela Acqualimp, que a empresa vinculada ao Ministério da Integração havia restringido a concorrência ao fazer pregão presencial em Brasília, e não um pregão eletrônico. No sábado, após a publicação da reportagem, o ministério enviou ao jornal carta sustentando a legalidade da concorrência e afirmando que haveria, inclusive, economia de recursos na aquisição das cisternas. O ministério sustentou ainda que o TCU havia feito apenas um questionamento de natureza formal à concorrência.