04/10/2014 – MP recomenda que Detran revogue licitação por indício de favorecimento

G1

Segundo investigação, contrato geraria prejuízo de mais de R$ 30 milhões.

Empresa é responsável por sistema de emissão de carteiras de identidade.

Uma suspeita de irregularidade pode levar o Detran de Minas Gerais a revogar uma licitação. A recomendação foi feita pelo Ministério Público Estadual, que analisou a concorrência e concluiu que o contrato poderia causar um prejuízo de mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos.

O MP enviou, nesta sexta-feira (3), ao Detran, um ofício recomendando que todo o processo da licitação seja revogado, da elaboração até o pregão. A investigação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público aponta indícios de favorecimento.

A licitação foi pra contratar uma empresa para implantar um sistema integrado de emissão de carteiras de identidade entre o Detran, o Instituto de Identificação e a Inteligência da Polícia Civil. Antes do pregão, a procuradoria jurídica do Detran apontou 13 irregularidades no processo, como a falta de justificativa para a necessidade da contratação e a falta de planilhas de pesquisas de preços.

Mesmo assim, a concorrência foi realizada, em 19 de agosto. Das quatro empresas que participaram, três foram desclassificadas. A promotoria abriu um inquérito civil e concluiu que a diferença entre o menor preço e o preço da empresa vencedora causaria um prejuízo de cerca de R$ 33 milhões aos cofres públicos, em cinco anos de contrato.

“Na fase de lances, embora uma das empresas não pudesse cumprir com as exigências, ela ofertou lances que seriam mais interessantes e mais vantajosos. Não houve por outro lado nenhuma preocupação em se fazer uma pesquisa estimativa de preço”, explica o promotor Eduardo Nepomuceno.

A promotoria constatou que do texto de algumas cláusulas era praticamente idêntico ao de outra licitação, realizada em São Paulo, vencida pela mesma empresa daqui. Havia uma exigência que só ela seria capaz de cumprir sozinha: fazer a produção gráfica em papel de segurança e desenvolver um sistema de comparação de biometria, que é o reconhecimento pela impressão digital.

“No edital, a gente verifica a presença de cláusulas de capacitação técnica que são altamente restritivas e que impossibilitariam a presença de empresas concorrentes, pelo que a gente apurou apenas uma das empresas é capaz de cumprir todas as exigências do edital”, diz Nepomuceno.

O Detran confirma que usou partes do edital de licitação de São Paulo, mas nega que tenha havido intenção de beneficiar alguma empresa.

“Não há erro nenhum. O que há, possivelmente, é uma interpretação errônea de quem desejou participar da licitação e acabou não sendo vencedor”, afirma o coordenador administrativo do Detran, Osmiro Camilo Coelho. Ele afirmou ainda que aguarda um parecer do Tribunal de Contas do estado e disse que desconhece a investigação do Ministério Público.

Caso o Detran não revogue a licitação, o promotor informou que pode levar o caso à Justiça e apurar o possível envolvimento de administradores públicos no caso. O Departamento tem 30 dias para responder ao Ministério Público.

A reportagem da TV Globo Minas entrou em contato com a empresa vencedora da licitação, mas até agora ninguém se manifestou sobre o assunto.