04/11/2017 – Justiça suspende processo de licitação para serviços funerários em Dourados, MS

G1 – MS
Juliene Katayama

Pedido foi feito pelo MP a partir do inquérito instaurado para investigar cláusula que exige pagamento de R$ 500 mil no dia da assinatura do contrato.

O juiz de Direito José Domingues Filho concedeu a liminar em tutela de urgência cautelar para suspender o processo de licitação da prefeitura de Dourados, município ao sul de Mato Grosso do Sul, para concessão da exploração dos serviços funerários. A sessão de julgamento está marcada para a próxima segunda-feira (6).

O G1 entrou em contato com a assessoria da prefeitura de Dourados, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, em substituição na 16ª Promotoria de Justiça, que encontrou irregularidades referentes à inserção de cláusulas restritivas à livre concorrência. Foi instaurado inquérito civil para investigar a denúncia.

O edital de homologação da licitação foi assinado no último dia 19 de setembro pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação Anilton Garcia de Souza. O processo será na modalidade concorrência, mas foram encontradas irregularidades em cláusulas que restringe a livre concorrência.

De acordo com o promotor, uma das exigências é o pagamento de R$ 500 mil no dia da assinatura do contrato, sob pena de cancelamento da concessão e impedimento de atuar no município. O prazo da concessão é de 15 anos.

Na avaliação de Etéocles, a administração municipal inseriu exigência descabida e infundada com objetivo de afastar concorrentes menores da licitação.