05/03/2020 – Justiça de Parauapebas detecta ilegalidade em contratação de construtora e suspende licitação da prefeitura

G1 PA – Belém

A licitação prevê a realização de obras de macro e microdrenagem do sistema viário, de esgotamento sanitário, de urbanização e de iluminação pública.

A Justiça suspendeu de imediato licitação em Parauapebas, sudeste do estado, após detectar ilegalidade em contratação de empresa de engenharia para a execução de obras no município. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (5) pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O G1 entrou em contato com a prefeitura de Parauapebas e aguarda posicionamento.

De acordo com o TJPA, o caso foi denunciado pela empresa JM Terraplanagem e Construções LTDA, que declarou ter apresentado a proposta mais vantajosa para a administração pública, com uma diferença de mais de R$7 milhões em relação à empresa que ficou em segundo lugar neste quesito.

Ainda segundo a denúncia, a habilitação da empresa Transvia Construções e Serviços LTDA, escolhida para realizar as obras, é ilegal pois não cumpre com os requisitos de comprovação técnico-operacionais. As informações técnicas da empresa estariam em nome de terceiros, a construtora Gomes Lourenço.

Ao solicitar informações sobre a licitação para a prefeitura de Paraupebas, o juiz do caso decidiu suspender o processo após identificar diversas ilegalidades. Os documentos mostram, de acordo com o juiz, que a empresa habilitada foi admitida como sócia da construtora Gomes Lourenço, mas sem qualquer transferência de bens técnicos, como pessoal e maquinário. A condição impossibilita a transferência de capacidade técnica e torna a empresa incapacitada de cumprir os requisitos.

A licitação em questão prevê a realização de obras de macro e microdrenagem do sistema viário, de esgotamento sanitário, de urbanização e de iluminação pública às margens do rio Parauapebas. As obras são da primeira parte do programa de saneamento ambiental da prefeitura de Parauapebas.