05/03/2021 – Justiça manda bloquear R$ 29,8 milhões de ex-deputados e empresários por fraudes em licitações da ALMT
G1 MT
A decisão tem como base a delação do ex-deputado José Riva, que apontou esquema de fraude em licitações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para desviar dinheiro público
A Justiça de Mato Grosso mandou bloquear R$ 29,8 milhões em bens dos ex-deputados Mauro Savi e Sérgio Ricardo, que hoje é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do ex-secretário geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Bastos Pommot e dos empresários Jorge Luiz Martins Defanti, João Dorileo Leal e Adair Noragrol. Jorge é dono da Gráfica Defanti e João e Adair são sócios do Grupo Gazeta de Comunicação.
O G1 entrou em contato com os ex-deputados Mauro Savi e Sérgio Ricardo e aguarda um posicionamento. Quanto a Luiz Bastos Pommot, Jorge Luiz Martins Defanti, João Dorileo Leal e Adair Noragrol, o G1 tenta localizar as defesas.
A decisão tem como base a delação do ex-deputado José Riva, que apontou esquema de fraude em licitações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para desviar dinheiro público.
O dano causado foi pouco mais de R$28 milhões. O bloqueio de bens levou em conta também multa aplicada pelo juiz Bruno d’Oliveira Marques.
No esquema, a ALMT fazia licitação de propagandas, materiais gráficos e assinaturas de jornais, mas nada era entregue. Uma porcentagem do dinheiro pago era devolvido para as partes. O juiz bloqueou e mandou rastrear as contas dos envolvidos, além de pedir o ressarcimento de R$ 29,8 milhões aos cofres públicos.
De acordo com a delação do ex-presidente da ALMT, José Riva, firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), as licitações para aquisição de materiais gráficos foram realizadas para desvio de verbas recebidas de duodécimo pela ALMT, para pagar mensalinho e outras vantagens aos deputados estaduais.
Para isso, o esquema contou com a colaboração das empresas participantes da licitação, que não entregavam os objetos licitados e adquiridos, apenas emitiam notas ficais para recebimento de valores, com obrigação de devolver aos operadores do sistema cerca de 70% a 80% do valor recebido.
Segundo Riva, os materiais gráficos adquiridos não eram entregues no almoxarifado da Secretaria de Patrimônio e nem em lugar algum. Os deputados assinavam atestados de recebimentos, como se tais
De acordo com a decisão, foram enviados os processos de pagamentos de algumas notas fiscais, sendo possível constatar, por exemplo, que em uma delas, o Jornal A Gazeta, cujo valor licitado era de R$ 7,8 milhões, recebeu o montante de R$ 8,4 milhões.
Na época, Mauro Savi, que estava como presidente da AL, já que José Riva estava afastado por decisão judicial, foi quem assinou os processos de licitação.
O ex-deputado Sérgio Ricardo de Almeida era o primeiro secretário e ordenador de despesas e Luiz Marcio Bastos Pommot, inicialmente era secretário de orçamentos e finanças e, posteriormente, tornou-se secretário geral da Casa de Leis.
No processo, consta que as licitações eram um meio para apropriação da receita pública pelos operadores do esquema.
“Cada um deles, em suas diferentes funções, agiram cientes de que o referido pregão objetivava o desvio de recursos públicos para pagamento de propina aos deputados estaduais, como mensalinho, financiamento de companhas eleitorais e compra de votos para eleições da mesa diretora”, diz trecho da decisão.