05/04/2019 – TCM alerta para ’emergência fabricada’ em contratação de empresa sem licitação pela Prefeitura do Rio
Bom Dia Rio
Arthur Guimarães, Leslie Leitão e Erick Rianelli
Prefeitura não seguiu determinação do Tribunal de Contas e gastou R$ 20 milhões emergencialmente para limpeza de escolas. Município diz que pregão será retomado e justificou contratos para evitar ‘colapso’. Agile Corp foi investigada pela Lava Jato.
Documentos do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) a que a TV Globo teve acesso alertam para uma suposta manobra da Prefeitura do Rio na contratação, sem licitação, de uma empresa investigada pela Lava Jato. O governo de Marcelo Crivella autorizou este ano gastos emergenciais de mais de R$ 20 milhões com a Agile Corp, novo nome da Masan, empresa da família De Lucca, para limpeza de escolas.
Marco Antônio de Lucca já foi preso pela Lava Jato, acusado de fazer parte da organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral. Segundo o Ministério Público Federal, De Lucca pagou quase R$ 17 milhões em propina para favorecer contratos da Masan.
“Em caso de contratação emergencial de empresa decorrente de ação dolosa ou culposa do administrador, estaria configurada uma ’emergência fabricada’, sujeita a punições”, diz o TCM.
A prefeitura sustenta que os gastos emergenciais foram para evitar um “colapso” na rede.
Crivella enfrenta na Câmara de Vereadores um processo de impeachment, aberto terça-feira (2) por suposto crime de responsabilidade na renovação de contrato com duas empresas de mobiliário urbano.
Licitação contestada
Em 2017, a prefeitura lançou um edital para registro de preços de serviços de limpeza e fornecimento de mobiliário e equipamentos para as escolas municipais. O pregão foi marcado para 20 de dezembro, mas foi suspenso pelo TCM. O colegiado atendeu a pedido de empresas interessadas na licitação, que alegavam irregularidades no edital.
As discussões entre a prefeitura e o TCM para a correção do edital se arrastaram até 2 de outubro de 2018, quando o TCM aprovou o relatório por unanimidade e determinou que a prefeitura prosseguisse com a licitação. A prefeitura foi notificada em 1º de novembro.
O conselheiro Felipe Galvão Puccioni, relator do caso no TCM, afirmou à TV Globo que a decisão de outubro abria possibilidade para a prefeitura continuar com o certame – desde que corrigisse as irregularidades apontadas.
Edital aprovado, mas sem licitação
Dois meses depois, em 24 de janeiro deste ano, o assunto voltou à pauta do TCM. O tribunal verificou se as determinações feitas em outubro tinham sido cumpridas. Os conselheiros concluíram que o assunto estava encerrado e arquivaram o processo sobre irregularidades no pregão.
Crivella foi notificado pela segunda vez. O documento foi recebido às 16h32 do dia 7 de fevereiro pela chefia de gabinete do prefeito. A prefeitura, contudo, não cumpriu a decisão do TCM. Nove dias depois de ser notificada, publicou no Diário Oficial pelo menos dez contratações emergenciais – sem licitação – para limpeza das escolas.
O TCM disse ainda que, em caso de contratação emergencial de empresa decorrente de ação dolosa ou culposa do administrador, estaria configurada uma “emergência fabricada”, sujeita a punições.
O edital de licitação não foi publicado até hoje.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura do Rio afirmou, em nota, entender que a licitação estava suspensa até 6 de fevereiro deste ano. O município sustenta que “uma contratação dessa envergadura leva pelo menos seis meses”. “A nova contratação emergencial de serviços de limpeza nas escolas foi para evitar um colapso no atendimento da rede, já que o início do ano letivo estava marcado para o dia 11 de fevereiro”, alega.
A prefeitura disse ainda que o pregão determinado pelo TCM está sendo retomado. Nesta quinta-feira (4), enviou um expediente ao tribunal esclarecendo todo o processo de contratação emergencial – cumprindo, assim, os requisitos de transparência, publicidade e legalidade.