05/06/2021 MP investiga contrato suspeito entre empresa e Câmara Municipal de Humaitá

Portal AM1
Lucas Rodrigues

Contrato entre a WM Serviços Terceirizados e a Câmara de Humaitá foi firmado em 2019 e renovado em 2020, com duração até 2021

HUMAITÁ, AM – Um contrato da empresa WM Serviços Terceirizados com a Câmara Municipal de Humaitá (CMH) está na mira do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). O inquérito civil foi instaurado na última quinta-feira (27).

O inquérito, assinado pelo promotor Weslei Machado, aponta irregularidades tanto no processo de licitação e contratação, como na prestação de serviços da empresa à CMH. A primeira irregularidade apontada pelo denunciante, segundo o promotor, foi a própria contratação da empresa para prestação de serviços exclusivos da administração pública.

Entre os serviços considerados exclusivos, conforme o inquérito, estão a solução de problemas relacionados a processos administrativos, análise de processos, elaboração de projetos básicos, termos de referência, editais e minutas de contratos. Além dos serviços que a empresa deveria prestar à Câmara Municipal de Humaitá, está a “fiscalização de contratos que envolvam mão-de-obra técnica especializada”.

A empresa prestou serviços à Câmara Municipal de Humaitá na gestão de Alexandre Perote como presidente da Casa. Atualmente, Perote é o vice-prefeito do município. Na primeira licitação, em 2019, a WM Serviços Terceirizados foi contratada pelo valor anual de R$ 175.200,00, conforme publicação do Diário Oficial dos Municípios do Amazonas em 19 de janeiro de 2019. Já na segunda licitação, a WM foi contratada por R$ 172.200,00.

Outro ponto de irregularidade no contrato é o fato de a empresa ter diversas atividades secundárias. Além disso, não foi apontada, durante o processo, a exigência de habilitação técnica.

“O empresário licitante vencedor possui um objeto social amplo e genérico, englobando desde construção de ferrovias, demolição de prédios, produção cinematográfica, agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas, não indicando ter expertise para a execução das atividades listadas no edital da licitação”, diz a denúncia.

Uma consulta ao CNPJ da empresa (25.174.016/0001-41) na Receita Federal mostra que a WM tem um total de 76 atividades secundárias cadastradas. Entre elas, estão serviços de dublagem, marketing direto, web design, construção de edifícios, atividades de contabilidade, atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico, entre outros.

Licitação de fachada

Outro ponto da denúncia, segundo o promotor, é que duas empresas participaram da licitação que contratou a WM Serviços Terceirizados. No entanto, elas teriam apresentado propostas com uma diferença inferior 2% para baixo do preço oferecido pela primeira empresa.

Na denúncia, Machado afirma que as outras empresas que participaram do processo, chamadas E. B. Teixeira Produções e Eventos – EPP e Traço Serviços e Consultoria Empresarial, já tinham irregularidades. A primeira estava envolvida em um esquema de fraude no município de Manicoré. Já a segunda, que é de Porto Velho (RO), está em um local que não se caracteriza por ser uma empresa.

“O que a gente está entendendo, basicamente, é que a Câmara simulou uma licitação apenas com a finalidade de legitimar a contratação da WM Serviços Empresariais. Para tanto, contaram com a participação dessas duas empresas, que nem têm indicativo de capacidade técnica e econômica para a execução do contrato.”, alega o promotor.

Ainda segundo o MP, o gerente administrativo da empresa, indicado como Bergson Jhonathas Amorim Costa, teria vínculos com Alexandre Perote. “Segundo informações iniciais, ele tem ligações com a Prefeitura de Humaitá e mantém sociedade com o irmão de Perote”, aponta Machado.

Decisão

De acordo com o promotor, os ilícitos inferidos são a terceirização ilícita de atividades da administração pública, direcionamento em procedimento licitatório para contratação de empresário com vínculos com agentes políticos, ausência de capacidade técnica do empresário para a execução da atividades, ausência de capacidade econômica do contratado e ausência de publicidade no processo licitatório.

Na decisão, a Promotoria pede que a Câmara esclareça se o contrato ainda permanece vigente e qual o valor pago em 2021, caso a empresa tenha sido contratada novamente.

À reportagem, o vice-prefeito Alexandre Perote informou que vai esperar ser notificado oficialmente do inquérito do Ministério Público. Ele justifica a decisão, dizendo que é “para não falar antes do tempo e correndo o risco de erros”. A reportagem não conseguiu contato com os responsáveis pela empresa WM Serviços Terceirizados. O espaço, entretanto, segue aberto.