G1 MT
A condenação é decorrente de uma ação penal que apurou ocorrência de fraudes à licitação e a execução do contrato para a reforma do telhado da Câmara Municipal, na qual sagrou vencedora a construtora.
A Justiça determinou que o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Aparecido da Silva, Carlos Anselmo de Oliveira; Alexandre Lopes Simplicio e Alos Construtora Ltda., devolvam, em 15 dias, a quantia de R$ 5.160.749,24 ao erário pela prática de ato de improbidade administrativa. A decisão é do dia 29 de junho.
O G1 tenta localizar a defesa dos citados.
A condenação é decorrente de uma ação penal que apurou ocorrência de fraudes à licitação e a execução do contrato para a reforma do telhado da Câmara Municipal, na qual sagrou vencedora a construtora. Além disso, alguns serviços pagos não foram entregues. Os fatos ocorreram em 2009.
“As penalidades referentes a restrições de direitos já foram comunicadas aos órgãos e cadastros de praxe, no feito original, de modo que este cumprimento de sentença se restringirá a pena pecuniária de ressarcimento do dano e de multa civil”, diz trecho da decisão.
No pedido, o representante do Ministério Público apresentou o cálculo atualizado do ressarcimento do dano e da multa civil, sendo esta aplicada apenas aos requeridos Deucimar e Alexandre.
“Assim, intimem-se os requeridos Deucimar Aparecido da Silva; Carlos Anselmo de Oliveira; Alexandre Lopes Simplicio e Alos Construtora Ltda, por seus patronos, via DJE para, no prazo de quinze dias, pagar a quantia de R$ 5.160.749,24 (cinco milhões, cento e sessenta mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos), referente ao ressarcimento do dano causado ao erário.
Intimem-se, também, os requeridos Deucimar Aparecido da Silva e Alexandre Lopes Simplicio por seus patronos, via DJE para, no prazo de quinze (15) dias, pagar a quantia de R$ 516.074,92 (quinhentos e dezesseis mil, setenta e quatro reais e noventa e dois centavos), referente a penalidade de multa civil.
Conforme a decisão, se não houver pagamento voluntário, incidirá a multa de 10% sobre os respectivos valores.
