05/08/2021 – Operação do MP mira vereadores suspeitos de envolvimento em fraude a licitações em Carmo, no RJ

G1 — Região Serrana

Outras cinco pessoas também são alvo da Operação Chorume, realizada pelo Ministério Público e a Polícia Civil. De acordo com o MPRJ, até o início da manhã desta quinta (5) 8 pessoas haviam sido presas.

Seis vereadores do município de Carmo, na Região Serrana do Rio, e outras cincos pessoas são alvo de uma operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil nesta quinta-feira (5). De acordo com o MPRJ, eles são suspeitos de integrarem uma organização criminosa que fraudava licitações na área de limpeza urbana no município de Carmo.

Essa é a 3ª fase da Operação Chorume que, além de 11 mandados de prisão preventiva, também cumpre 22 de busca e apreensão.

Até o início da manhã desta quinta, oito pessoas já haviam sido presas.

Essa não é a primeira vez que a ação cumpre mandados de prisão contra autoridades do município. Na segunda fase da operação, em março deste ano, o ex-prefeito de Carmo, Paulo César Gonçalves Ladeira, foi preso em flagrante. Na ocasião, a polícia encontrou R$ 130 mil enterrados em um sítio do político.

De acordo com o MPRJ, na nova denúncia, apresentada à Justiça em 18 de junho, 23 pessoas e duas empresas foram apontadas como suspeitas de estarem ligadas ao esquema fraudulento.

Os seis vereadores tiveram a prisão preventiva decretada, segundo o MPRJ, por não fiscalizarem os contratos e aprovarem matérias de interesse do grupo criminoso, em contrapartida ao recebimento de propina.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital e a ação conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). A operação acontece por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/RJ) e da Promotoria de Justiça de Carmo, em parceria com a 112ªDP.

Os suspeitos são denunciados por crimes contra a lei de licitações, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Prejuízo de R$ 40 milhões

De acordo com o MPRJ, o grupo, que compreende empresários, integrantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, foi responsável por um prejuízo estimado até o momento em R$ 40 milhões aos cofres públicos, “ao que poderão ser somadas outras quantias relacionadas a contratos ainda sob investigação”, afirmou o Ministério Público.

Segundo a denúncia, duas empresas, a Limpeza Urbana e a Forte Ambiental, obtiveram contratos superfaturados de limpeza urbana com o município, durante o período em que Ladeira esteve no cargo, entre 2017 e 2020, por meio do pagamento de propina a agentes públicos.

Entenda o que cada denunciado fazia no esquema, segundo o MP

Poder Legislativo

De acordo com investigações do Ministério Público, nove integrantes do Poder Legislativo estariam envolvimentos no esquema.

Os então vereadores Rita Estefânia Gozzi Farsura (Faninha, que encontra-se em prisão domiciliar após a primeira fase da operação); Romerito Jose Wermelinger Ribeiro; Marco Antonio Pereira Dalboni; Juliano de Souza Braga; Valquiria Aparecida de Moraes; Samuel Cassio Cunha (Samuel da Livração); Salvador Carvalho de Oliveira; Wilde Rodrigues Curty e Ana Cláudia Ribeiro Fernandes foram denunciados por suspeita de receberem uma espécie de “mesada” de integrantes da organização para não fiscalizarem devidamente as despesas relacionadas aos contratos fraudulentos.

Além disso, segundo a denúncia, eles facilitavam, por meio do recebimento de pagamentos indevidos, a aprovação na Câmara de Vereadores de matérias de interesse das empresas do grupo.

Segundo o MPRJ, um dos casos teria acontecido na sessão legislativa de 14 de dezembro de 2020, quando os vereadores Faninha, Romerito, Valquiria, Marco Dalboni e Samuel aprovaram a abertura de crédito adicional suplementar, com o objetivo de viabilizar pagamentos à Forte Ambiental.

A Justiça manteve a prisão domiciliar de Faninha e decretou a prisão preventiva de Romerito, Samuel, Valquíria, Juliano, Marco e Salvador, alvos da operação desta quinta-feira.

“Os cinco primeiros, ao serem reeleitos, continuam no exercício do cargo que lhes possibilitou tamanho enriquecimento ilícito. Já Marco Antonio Pereira Dalboni e Salvador Carvalho de Oliveira, apesar de não mais ocuparem assentos na Câmara de Carmo, integraram por longos anos a organização, tendo a prisão preventiva solicitada para que não usem seu poder e influência para interferir em prol do grupo”, declarou o Ministério Público do Rio de Janeiro.

Empresas

De acordo com a denúncia, os irmãos Wesley Ferreira Pessanha e Celciomar Ferreira Pessanha, denunciados juntamente com a mãe, Selma Ferreira Pessanha (todos presos na segunda fase da operação), exerciam o comando do núcleo empresarial da organização criminosa.

As investigações apontam que Wesley seria o líder do grupo, coordenando as atividades dos demais comparsas, relacionadas aos crimes de corrupção, peculato e lavagens de dinheiro por meio da realização de investimentos em criptoativos de difícil rastreio, dentre outras manobras.

“Os três atuavam no município desde 2016, com objetivo de obter vantagens espúrias em contratações públicas, quando apoiaram financeiramente a campanha de Paulo Cesar Ladeira, reeleito na eleição daquele ano”, afirma a denúncia.

Outros alvos da investigação, Murilo Neves de Moura e José Henrique dos Santos Mendonça são suspeitos de desempenhar funções semelhantes na organização, tendo sido, em períodos distintos, sócios minoritários da Forte Ambiental, que seria beneficiada nas fraudes licitatórias.

De acordo com o MPRJ, ambos, que também estão presos, auxiliavam Selma na gestão da empresa e na montagem dos processos fraudulentos de pagamentos, que seriam posteriormente enviados à Prefeitura.

Já Renan Santos da Silva, que também teve a prisão decretada, e Francisco de Assis Silva de Rezende seriam como “laranjas” do esquema. Segundo o Ministério Público, eles forneciam seus dados para que a família Pessanha criasse empresas de fachada que seriam utilizadas para a lavagem de capitais, assim como para abertura de contas bancárias em seus nomes, possibilitando que a organização dissimulasse a localização dos recursos angariados por meio das práticas criminosas.

Por fim, o denunciado Rodolfo Lima Jorge, outro a ter sua prisão decretada, desempenhava o papel de branqueador do produto dos contratos superfaturados operados pelo grupo, de acordo com a denúncia, uma vez que, em razão de seus conhecimentos como trader e operador de criptoativos, investia os recursos decorrentes dos negócios espúrios, dificultando o rastreio e localização dos valores.

Poder Executivo

Na condição de prefeito de Carmo e responsável por todas as decisões relacionadas aos contratos do grupo, a denúncia do MPRJ aponta Paulo Cesar Ladeira como o líder do núcleo que integrava o Poder Executivo.

De acordo com as investigações, Ladeira pactuou o recebimento mensal de 10% a título de propina, em contrapartida à contratação e à realização do pagamento das notas dos contratos titularizados pelas empresas pertencentes ao braço empresarial da organização criminosa.

O ex-secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Rocha Ribeiro, preso na primeira fase da operação, era um dos principais braços do grupo dentro da Prefeitura, segundo o MPRJ.

Isso porque, segundo a denúncia, os contratos fraudulentos eram ligados diretamente à sua pasta, o que tornava Ronaldo o responsável pela fiscalização dos mesmos e, por conseguinte, por fazer “vista grossa”, para as inexecuções contratuais e cobranças indevidas formuladas pelas empresas, assim como o denunciado Lindemberg de Mello Costa (preso na segunda fase da Chorume), que exercia o cargo de fiscal dos contratos, segundo o MP.

Outro alvo da denúncia, Ozéas de Souza Ramos, ex-secretário de Fazenda, teve a prisão decretada por suspeita de liberar ou cercear pagamentos às empresas do grupo de forma arbitrária, em função do recebimento de propinas que eram entregues pelas empresas.

Já Renato da Silva Amarante, ex-secretário de Meio Ambiente e de Obras e outro a ter sua prisão decretada pela Justiça, teria promovido a licitação que culminou na contratação, em 2017, da Limpeza Urbana, na qual foram apuradas incontáveis irregularidades, segundo as investigações.

Por fim, Maxsandre dos Prazeres Carrilho, que também teve sua prisão decretada, ocupou a posição de secretário de Meio Ambiente entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020.

De acordo com o Ministério Público, ele seria o responsável por beneficiar a Forte Ambiental, “na medida em que negligenciava a fiscalização do contrato, atuando de forma permissiva com relação ao grupo empresarial”.

“Por se tratar de medida excepcional e extrema diante da ordem constitucional vigente, a prisão cautelar foi solicitada apenas quanto aos denunciados que expõem a risco a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal”, explicou o MPRJ.

O G1 tenta contato com os citados na matéria.